A realização do Colégio de Presidentes de Subseções da OAB/RS, em Torres, movimentou a advocacia do Estado e marcou a semana que passou.

A última semana foi de intensa atividade para a Ordem gaúcha. A realização do Colégio de Presidentes de Subseções da OAB/RS, em Torres, movimentou a advocacia do Estado. Ao longo do evento, foram destacados os compromissos assumidos desde 2007 e cumpridos junto à advocacia gaúcha, a necessidade da transparência e do combate à corrupção, a defesa das prerrogativas, a valorização dos honorários e as dificuldades de prestação jurisdicional.

Também durante o Colégio, a OAB/RS e Tribunal de Contas do Estado (TCE) firmam convênio para fomentar a Lei de Acesso à Informação no Rio Grande do Sul. O convênio inédito é uma parceria que visa fortalecer e beneficiar a cidadania gaúcha, desenvolvendo ações conjuntas de estímulo à promoção da Lei Federal nº 12.527/2011.

Na defesa intransigente das prerrogativas dos advogados, o Conselho Pleno da OAB/RS, na tarde desta sexta-feira (26), aprovou o pedido de Desagravo Público à advogada Mônica Zignani Manito. No caso, a profissional foi ofendida por um policial militar que agiu com total excesso com a advogada e realizou postagens ofensivas à advocacia nas redes sociais.

Desde 2009, advogados e estagiários de Direito contam com o horário de atendimento exclusivo nos Foros de 1º Grau de todo o Estado, diariamente, das 09h às 11h. A conquista da OAB/RS foi mantida pelo Conselho da Magistratura do TJRS, por meio do Ato nº 027/2014-COMAG, que prorrogou o expediente interno implantado nos cartórios judiciais de todas as Comarcas do RS, estatizadas ou não.

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Lucas Pfeuffer
Estagiário do Jornalismo

Fonte: OAB/RS