A cooperação inédita foi assinada no segundo dia de evento, nesta sexta-feira (03), em Torres, com a palestra do presidente do Tribunal de Contas, Cezar Miola.

Uma parceria que visa fortalecer e beneficiar a cidadania gaúcha, desenvolvendo ações conjuntas de estímulo à promoção da Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011). Essa é a ideia do convênio de cooperação, assinado na manhã desta sexta-feira (03), em Torres, no segundo dia do Colégio de Presidentes de Subseções da OAB/RS, pelo presidente da Ordem gaúcha, Marcelo Bertoluci, e o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RS), conselheiro seccional Cezar Miola. Também estava presente o vice-presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia.

O convênio inédito consiste em possibilitar ao TCE/RS e à OAB/RS o acesso recíproco e exclusivo de dados por meio de webservices, estimular às subseções a promoverem a fiscalização do cumprimento da Lei de Acesso à Informação, por parte das prefeituras e dos Legislativos Municipais, fazer ampla divulgação nos meios de comunicação da entidade representativa da advocacia e das iniciativas do TCE/RS de estímulo à transparência e ao controle social da administração pública.

Campanha: Transparência, faça essa ideia pegar

O convênio faz parte da campanha Transparência, faça essa ideia pegar. A OAB/RS irá se somar à iniciativa, divulgando as ações para todas as suas subseções. Aos presidentes e dirigentes das 106 OABs do Estado, Miola destacou que a campanha tem estimulado a população gaúcha a fazer uso da LAI, divulgando o conteúdo da legislação e promovendo a consciência de que o acesso à informação pública é um direito de todos. “A assinatura representa um dos grandes marcos da nossa gestão, junto com a Ordem gaúcha, rumo a transparência”, disse.

“É motivo de muita alegria e muita honra estar aqui no encontro, pois, pela primeira vez na história da instituição, e ao encontro do também interesse da OAB/RS, esse é um tema de significado institucional e muito caro para a nossa instituição, relevante para Ordem e fundamental para o regime democrático e republicano”, afirmou o presidente da Corte.

Miola ainda ressaltou que a seccional é referência na história e luta pelo interesse dos cidadãos: “entidade que vai ao encontro da defesa dos direitos e garantias fundamentais e da redemocratização do País”, assegurou. “Colocamos o TCE à disposição para irmos a todas as subseções realizar capacitações e percorrer o Estado com uma força tarefa, para concretizarmos as ações da nossa parceria”, concluiu.

Bertoluci lembrou a importância do tema, especialmente diante da cultura tradicional do sigilo que ainda não foi totalmente superada. “Com o auxílio da capilaridade das subseções da OAB/RS podemos averiguar se há o efetivo cumprimento da legislação. Pois esta é uma consulta pública que gera um avanço na prática cidadã”, ressaltou.

Presenças

Também compuseram a mesa: vice-presidente, Luiz Eduardo Amaro Pellizzer; secretário-geral, Ricardo Breier; secretária-geral adjunta Maria Cristina Carrion Vidal de Oliveira; diretor-tesoureiro Luiz Henrique Cabanellos Schuh; conselheiros federais da OAB/RS Cléa Carpi da Rocha e Renato Figueira; presidente da subseção de Torres, Ivam Brocca; coordenador das subseções e conselheiro seccional, Jorge Fara; e diretor-geral da ESA e conselheiro seccional, Rafael Canterji.

Fonte: OAB/RS

Caroline Tatsch
Jornalista