JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.672 - Editado em Porto Alegre em 18.12.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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	Dezembro, 2025
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20.07.15

Preso ilegalmente na frente de familiares e amigos será indenizado em R$ 6 mil
Culpados pela poluição de rio são condenados a indenizar a coletividade
Adolescentes cumprirão medida socioeducativa de internação por homicídio qualificado
Negado HC de acusado de poluição sonora e resistência à prisão
Órgão de trânsito terá de indenizar motorista por atraso em entrega de CNH
Empresa de transporte é obrigada a adequar pátio e oficina mecânica
Filho é condenado por apropriação da aposentadoria de pai idoso
Professora municipal não consegue indenização por supressão de horas extras
Peso elevado exclui candidato de curso de formação de bombeiro
Cálculo de aposentadoria complementar segue regra do momento em que o direito é alcançado
Auxílio-acidente e aposentaria pelo mesmo fato gerador não podem ser cumulados

17.07.15

Do pagamento de aluguéis em 2007 ao investimento em estruturas próprias para advocacia
Recomendação para peticionar agravo de instrumento é tema de reunião da Comissão Mista de 2º Grau
Empresa de telefonia é condenada por cobrar serviço não fornecido
Candidato que não recebeu comunicado de aprovação em concurso tem direito à posse tardia
Mulher é desobrigada de quitar e transferir imóvel que não está em seu nome
Instituição de ensino é livre para recusar matrícula de mestrando com baixo rendimento
Companhia terá que indenizar consumidor que passou mal ao ingerir guaraná
III Encontro dos Advogados Previdenciaristas do Estado do Rio Grande do Sul
Indenização para idosos que tinham telefones expostos em panfleto de supermercado
Empresa de blindagem deve indenizar cliente por negativa de prestação de serviço
Paciente de ambulância acidentada em rodovia receberá dano moral e pensão mensal
Candidato será indenizado por exclusão de concurso público
Condenada a 15 anos por tráfico tem pedido para apelar em liberdade negado
Homem que abusou de criança de cinco anos é condenando a 14 anos de prisão

16.07.15

Novo espaço de serviços do Sistema OAB já está à disposição da advocacia gaúcha
OABPrev-RS participa de reunião com CFOAB para fortalecer o sistema de previdência complementar
Divulgação de promoções sem preço nem sempre configura propaganda enganosa
Portadora de câncer de mama ganha liminar que determina custeio de medicação
Banco é impedido de reter mais de 30% do soldo de cliente

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