| Jornal da Ordem Edição 4.672 - Editado em Porto Alegre em 18.12.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Dezembro, 2025
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07.08.15
Mês do Advogado: mesas de debates sobre arbitragem e mediação ocorrem nesta segunda-feira (10)
Concessionária terá que restabelecer serviço em imóvel ocupado por terceiro
Mês do Advogado: estruturação de propostas relacionadas à Lei 8.666/93 serão debatidas nesta segunda-feira (10)
Banco deve indenizar empresa se rescindir contrato
Vítima de AVC causado por problema cardíaco terá cirurgia custeada pelo Estado
Mulher atacada por cachorro será indenizada
06.08.15
Crise das finanças do Estado: OAB/RS aponta alternativas concretas no artigo “Missão coletiva”
Ação pelo fim das pensões para ex-governadores deve ser julgada em 2015
Na OAB/RS, Bertoluci reúne-se com presidente em exercício do TRF4
Mês do Advogado: Conselho de Colégios e Ordens dos Advogados do MERCOSUL se reúne nesta sexta-feira (07)
Plano de saúde deve arcar com despesas médicas de urgência independente de carência
Escola é condenada a indenizar aluna por acesso a material impróprio para sua idade
Município é obrigado a fornecer transporte escolar
Mês do Advogado: palestra sobre mediação de conflitos ambientais nesta sexta-feira (07)
Mês do Advogado: Encontro Estadual do Jovem Advogado será nesta sexta-feira (07)
Microempresa pagará verbas rescisórias a empregado dispensado por justa causa um dia depois de ser advertido
ESA promove Curso de Advocacia Criminal
Paciente que teve tratamento negado deve receber indenização
Moradora paga indenização após objeto cair de sua janela e atingir pedestre
Trabalho de chefe de cozinha por dias seguidos sem folga não caracterizou dano moral
Ausência de citação gera prescrição
Empregada despedida após aborto espontâneo receberá indenização
Confirmados 10 anos de prisão a homem que abusou da sobrinha-neta
Dentista deverá indenizar por negligência em tratamento
Autoescola é condenada por desaparecer com dinheiro de aluno
05.08.15
Crise das finanças do Estado: OAB/RS posiciona-se pelo equilíbrio, atuação coletiva e faz contribuições concretas
Atuação da OAB no TST garante correção de créditos trabalhistas pela inflação
Empresa vai pagar como hora extra intervalo de empregado que trabalhava além das seis horas contratadas
Confira as novas datas dos treinamentos do processo eletrônico da OAB/RS
Habeas corpus a homem acusado de furtar cargas de aparelho de barbear é negado
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