| Jornal da Ordem Edição 4.683 - Editado em Porto Alegre em 06.02.2026 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Fevereiro, 2026
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Texto
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12.08.15
Determinado pagamento integral de salário de professora aposentada do RS
Mês do Advogado: OAB/RS realiza palestra sobre a judicialização da saúde pública e privada nesta quinta-feira (13)
Atores terão de indenizar herdeiros de dramaturgo
Empresa será indenizada por ônibus incendiado durante manifestação popular
Mês do Advogado: OAB/RS e IARGS promovem palestra sobre a obra de Ruy Cirne Lima nesta quinta-feira (13)
Homem é condenado por homicídio decorrente de tráfico em Eldorado do Sul
Banco indenizará viúvo de bancária que ficou tetraplégica após acidente a caminho de reunião
Mês do Advogado: nesta quinta-feira (13), demissão em massa é tema de debate
Dano moral a aluna que descobriu ter diploma desvalorizado após conclusão de curso
Município é condenado a indenizar esposa de vítima de acidente fatal
Universidade indenizará por morte após queda de galho
Salão de beleza indenizará cliente por queda de cabelo
Vizinho é condenado a indenizar por riscos no automóvel da vizinha
11.08.15
Artigo do vice-presidente nacional da OAB: Onze de agosto de 2015, muito mais a comemorar
Artigo do presidente da OAB/RS: Conquistas marcam o Dia do Advogado
Artigo do presidente da OAB/RS: Pela valorização do advogado
Italiano morador de Porto Alegre tem direito a benefício assistencial
Prefeito de Sapucia do Sul é condenado por contratação irregular de imóvel
Mês do Advogado: avanços e desafios da diversidade sexual serão contextualizados pela OAB/RS nesta quarta-feira (12)
Medida determina que Porto Alegre crie 200 novas vagas para abrigar crianças e adolescentes em situação de risco
Empregador doméstico terá de registrar diarista que trabalha três vezes por semana
Viúva vítima de golpe vai receber valor extorquido e danos morais
Mês do Advogado: financiamento à saúde no Brasil será debatido pela OAB/RS nesta quarta-feira (12)
Com tanque de combustíveis fechado, TJ nega gratificação por risco de vida a servidor
Gestante demitida receberá indenização mesmo tendo conseguido novo emprego
Mês do Advogado: nesta quarta-feira (12) as práticas na Casa de Mediação da OAB/RS serão tema de palestra
Empregado demitido por justa causa não terá direito ao pagamento de férias proporcionais
Gari que teve perna amputada após acidente de trabalho será indenizado em R$ 80 mil
Menor infratora mentora de latrocínio tem internação mantida
Problema durante parto gera dever de indenizar
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