| Jornal da Ordem Edição 4.672 - Editado em Porto Alegre em 18.12.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Dezembro, 2025
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03.08.15
Site é obrigado a retirar mensagens com conteúdo ofensivo a candidato a deputado
Próxima aula do curso da ESA sobre novo CPC acontece nesta segunda-feira (03)
Advogado consegue reconhecimento do vínculo trabalhista após ser obrigado a constituir pessoa jurídica
Tribunal de Justiça isenta comerciante cauteloso de arcar com danos morais por negativação de nome
Mês do Advogado: direito colaborativo é tema da programação nesta terça-feira (04)
Mês do Advogado: nesta terça-feira (04) OAB/RS debate os aspectos da nova Lei de Falências e Recuperação Judicial
Rádio OAB/RS: Gilberto Gil é destaque na programação
Clube é condenado a pagar diferenças de direito de arena a jogador
Empresa é condenada por estabelecer tempo de uso de banheiro a operadora de produção
Imobiliária indenizará proprietário por inquilino inadimplente
Loja furtada um dia após tentar contratar apólice receberá seguro provisório
Torcedor é condenado por violência em estádio de futebol
Empresa deve indenizar cliente por negativação indevida
Pena a acusado de tráfico flagrado após apreensão de droga em escola é confirmada
Acusado de estupro é condenado a mais de 11 anos de prisão
31.07.15
“Está chegando o fim do absurdo aviltamento dos honorários”, declara Lamachia
Audiências de custódia são implantadas no Estado com cooperação da OAB/RS
Resposta de hotel a comentário em site de avaliação não gera dever de indenizar
Casal é indenizado por construtora que não entregou escritura
Operadora de plano de saúde é condenada a indenizar paciente que pagou por cirurgia
Trabalhador rural que desobedeceu ordem do patrão e caiu do cavalo não deve ser indenizado
Município deverá fornecer medicamentos a portadora de vitiligo
Feira do Livro: abertas inscrições para advogados interessados em divulgar suas obras
Apresentador deve pagar multa à emissora por rescisão contratual
Comissária que teve transtornos psíquicos após acidente deve ser reintegrada e receber indenização
Homem é condenado por manter companheira em cárcere privado
Sindicato tem de incluir motoristas e cobradores no cálculo de vagas para pessoas com deficiência
Município indeniza motociclista por queda de árvore
Homens que sequestraram criança são condenados a 12 anos de prisão em regime fechado
Vendedor não consegue anular multa por falso testemunho
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