| Jornal da Ordem Edição 4.683 - Editado em Porto Alegre em 06.02.2026 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Fevereiro, 2026
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24.08.15
Nenhuma subseção sem sede: prédio da OAB Santa Maria é inaugurado
Mês do Advogado: nesta terça-feira (25) crimes de colarinho aponta reflexões sobre condutas criminosas em corporações financeiras
Mantido fornecimento de medicamento à base de canabidiol para portador de esclerose tuberosa
Acusado de crime contra a dignidade sexual deve prestar serviço à comunidade
JT é competente para julgar ação contra banco por abrir conta sem autorização
Oito fatos que movimentaram a semana da OAB/RS
Sentença que não aceitou apresentação de DVD como prova durante audiência é anulada
Empresa não é obrigada a manter enfermeiro em ambulatório para funcionários
Mês do Advogado: OAB/RS promove debate sobre o combate à violência no futebol nesta terça-feira (25)
Envolvidos em morte de jornalista argentino são condenados
Estado indenizará pais por morte de filha decorrente de negligência médica
Igreja deve indenizar fiel que se machucou em trabalho voluntário
Confirmada condenação por uso de carteira de habilitação falsa
21.08.15
Nenhuma subseção sem sede: prédio da OAB Santa Maria será inaugurado nesta sexta-feira (21)
Advogados, últimos dias para matrículas com desconto na pós-graduação da ESA
Mês do Advogado: nesta segunda-feira (24) Comissão de Sociedade de Advogados da OAB/RS aprofunda temas da área
Editora e jornalista são condenados a indenizar político por calúnia
Trabalhador deve receber hora extra diária por levar colegas para casa ao final da jornada
Empresa é condenada por anunciar curso com garantia de emprego
Rádio OAB/RS: The Doors é destaque na programação nesta semana
Moradora mordida por cão será indenizada pelos donos do animal
Agroindústria é condenada por premiar empregados que evitavam usar o banheiro
Imobiliária restituirá casal por falha de informações prestadas
Zeladora demitida quatro dias após ser atropelada será indenizada
Empresa de TV a cabo é condenada por cobrança de dívida indevida
Plano de saúde é condenado por negativar nome de associada falecida
Empresa é condenada a indenizar cliente por acidente com produto
20.08.15
Homenagem à advocacia: Lamachia é agraciado com a Medalha Cidade de Porto Alegre
OAB divulga Carta à Nação
Desagravo Público a advogada ofendida ocorre em Santa Cruz do Sul nesta sexta-feira (21)
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