Foi publicado na edição desta terça-feira (11), do jornal Correio do Povo, de Porto Alegre, artigo do presidente da Ordem gaúcha, Marcelo Bertoluci, sobre o Dia do Advogado e as conquistas da classe.

Pela valorização do advogado
Por Marcelo Bertoluci – presidente da OAB/RS

No Dia do Advogado, reforçamos o papel da Ordem dos Advogados do Brasil de fiscalizar o exercício profissional e defender, de forma intransigente, as prerrogativas dos advogados, que são – conforme assegura o artigo 133 da Constituição federal – indispensáveis à administração da Justiça. Além disso, a OAB e os advogados são responsáveis por resguardar a Constituição e o Estado Democrático e Material de Direito. A data máxima da advocacia também é marcada pela celebração de conquistas que valorizam a classe e, por consequência, toda a cidadania.

Ampliamos as comemorações do dia 11 de agosto de uma semana para o Mês do Advogado. Oito anos depois, além de reforçarmos essa programação, com o protagonismo das nossas 106 subseções em todo o Estado, seguimos comemorando vitórias, como os 30 dias de férias dos advogados, o fim da compensação de honorários, o fim do parágrafo 4º do artigo 20 do atual Código de Processo Civil (CPC), a natureza alimentar dos honorários e a contagem de prazos em dias úteis. Todas essas atuais garantias em lei foram projetos de autoria da OAB/RS. Apresentados desde 2007, são hoje uma realidade de conquistas legislativas, pois foram incorporados ao novo CPC.

Outra vitória da OAB/RS foi a inclusão da advocacia no rol de categorias do regime de tributação mais baixo do Simples, beneficiando as sociedades de advogados e profissionais em início de carreira.

No plano de gestão, a Ordem gaúcha segue trabalhando para melhorar cada vez mais o dia a dia do advogado. Foi assim com a aquisição do edifício-sede próprio da OAB/ RS e com a inauguração de 29 sedes de subseções, entre novas e modernizadas. O saneamento e transparência das finanças da Ordem gaúcha possibilitaram investimentos em serviços em todo o Estado, como o reaparelhamento das 270 salas da OAB nos Foros das comarcas; os benefícios e convênios da Caixa de Assistência dos Advogados; os constantes cursos da Escola Superior de Advocacia, presenciais e pelo inovador sistema EAD; e a gestão digital para a inclusão segura e qualificada da classe no processo eletrônico.

Além disso, estamos comemorando a recente inauguração do novo espaço de serviços do Sistema OAB. Uma estrutura de 1.100 m² para advogados de todo o Estado, localizada em frente ao Foro Cível da Capital.

Seguimos vigilantes a quaisquer atos que violem a Constituição federal, tanto que fomos ao Supremo Tribunal Federal ajuizar ações em defesa da cidadania, como da revisão da dívida do Estado com a União, dos saques dos depósitos judiciais, das aposentadorias dos deputados estaduais e das pensões para ex-governadores.

Parabéns à advocacia do Rio Grande neste 11 de Agosto!

Fonte: OAB/RS