JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.672 - Editado em Porto Alegre em 18.12.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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	Dezembro, 2025
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31.07.15

Imóvel entregue sem ligação de água gera dever de indenizar

30.07.15

29.07.15

28.07.15

OAB vai ao CNJ para requerer instalação do PJe somente em municípios com internet banda larga
Procuradoria de Defesa das Prerrogativas atuante em casos no Brasil e no RS
Tribunal reconhece como salário as parcelas de direito de imagem pagas por clube a jogador de futebol

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Redação JO: Rua Washington Luiz, 1110, 13º andar - Centro - CEP 90010-460 - Porto Alegre - RS | [email protected]

Imóvel entregue sem ligação de água gera dever de indenizar

Vem aí mais uma programação do Mês do Advogado em todo o Estado

OAB vai ao TST para mudar correção dos débitos trabalhistas

Igreja e segurança são condenados a indenizar por agressão

Empregado que faltou ao trabalho para acompanhar mãe ao médico tem despedida por justa causa revertida

Agência de turismo deve indenizar por cancelamento de passagens

Shopping deverá indenizar cliente por danos em veículo

Mês do Advogado: Advogando na Mediação já está com as inscrições abertas

Gestante que pediu demissão não garante estabilidade provisória

Loja furtada um dia após tentar contratar apólice receberá seguro provisório

Mantida prisão de acusado de agredir companheira grávida

Concessionária de energia indenizará por incêndio em fazenda

Pesquisa mostra que 89% dos brasileiros são favoráveis ao Exame de Ordem

Com presença do presidente do STF, OAB/RS participa da implantação da primeira audiência de custódia em parceria com CNJ e TJRS

Advogada de fundação que atua em penitenciárias paulistas receberá adicional de periculosidade

Estado terá que fornecer Canabidiol à criança com epilepsia

Justiça decreta prisão preventiva de acusado de feminicídio

Homem é condenado por tentativa de suborno

Juiz condena réus por falsidade ideológica em vestibular de medicina

Ordem gaúcha arrecada doações de roupas e alimentos para desabrigados pelas chuvas

Assembleia está impedida de renovar contratos de estágio em vigor e deve promover processo seletivo para contratações futuras

Condomínio que ficou sem água no verão será ressarcido por concessionária do serviço

Justiça determina que locador indenize quebra-quebra em ponto de lojista popular

Turma reconhece vínculo de emprego rural de trabalhador de fazenda contratado como doméstico

Estado indenizará professora que perdeu audição após incidente em escola

Justiça nega liberdade para acusado de assaltar ótica e supermercado

Companhia aérea deve ressarcir consumidor por extravio de bagagem

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