| Jornal da Ordem Edição 4.672 - Editado em Porto Alegre em 18.12.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Dezembro, 2025
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17.08.15
Mês do Advogado: OAB/RS lança a Cartilha da Propriedade Intelectual nesta terça-feira (18)
Mês do advogado: Prestação de compromisso será alusiva ao Dia do Estagiário nesta terça-feira (17)
Negada apelação de motorista que causou acidente em rodovia
Assaltado 11 vezes em serviço, motorista de ônibus recebe indenização por danos morais
Embarque de criança para destino diverso do contratado pelos pais gera indenização
Motorista obrigado a dormir no caminhão vai receber indenização por dano moral
Empresa é condenada por cancelar transferência de operador após sua mudança com a família
Homem será indenizado por contratação não autorizada e negativação de cadastro
14.08.15
OAB/RS defende união dos poderes e sociedade civil organizada para ação de revisão da dívida do Estado
Mais um compromisso cumprido: advocacia de Dom Pedrito recebe sede da OAB/RS modernizada
Ordem gaúcha reúne-se com comunidade jurídica de Tupanciretã em audiência pública
Mês do Advogado: III Encontro dos Advogados Previdenciaristas do Estado do Rio Grande do Sul
Mês do Advogado: 17 de agosto – Tribunal de Ética e Disciplina realiza sessão pública
Execução de músicas por DJs gera pagamento de direitos autorais
Empresa terá de pagar verbas rescisórias a membro da Cipa coagido a pedir demissão
Município pagará a professores diferenças de reajuste concedido em valor fixo
Professora de universidade do interior obtém remoção para instituição da capital para tratar filha com autismo
Servidor público não precisa devolver valores recebidos de forma indevida ou pagos a maior por erro da Administração
Tribunal de Justiça de Santa Catarina afasta absolvição e mantém pena a acusado de assalto a mercado
Compradora de ônibus vistoriado deve arcar com despesa por desgaste de peças
Juiz de processo contra cantor determina prazo para manifestação de réus
Negada apelação de motorista que causou acidente em rodovia
13.08.15
“A advocacia brasileira deve se unir para acabar com a corrupção”, conclama Lamachia
“O conceito da transparência pública deve ser um norteador das relações entre as instituições”, declara Bertoluci
OAB/RS inaugura novas instalações da subseção de Dom Pedrito nesta quinta-feira (13)
Mês do Advogado: OAB/RS intensifica atividades de inclusão digital e capacitação para o PJe-JT
Mês do Advogado: 14 de agosto – o dano moral nas relações de consumo será tema de palestra na OAB/RS
Justiça proíbe cobrança abusiva no cancelamento de passagens aéreas
Auxiliar de enfermagem consegue equiparação salarial com técnica
Aluguel de residência pago pela empresa vai integrar salário de engenheiro químico
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