JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.683 - Editado em Porto Alegre em 06.02.2026 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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Período a

12.04.16

Cozinheiro que sofreu queimaduras deve receber reparação
Administração Pública não pode reter pagamento de serviços regularmente prestados
Prefeitura é responsabilizada por problemas em sepultamento

11.04.16

OAB/RS reivindica ao governador transferência de presos das delegacias
Simpósio promove diálogo entre advocacia e magistratura no novo CPC
Para cortar despesas, STJ reduz expediente em quatro horas
Por ocupar cargo de confiança, gerente não tem direito a hora extra
Lei reduz número de ministérios
MP não pode requisitar contratos de honorários firmados entre advogados e clientes
Empregada acusada indevidamente de furto deve ser indenizada

08.04.16

CAA/RS amplia desconto com rede Panvel para advogados e dependentes
“Ninguém será capaz de aprisionar as ideias da OAB”, reforça Breier em palestra do IARGS
Simpósio Diálogos Institucionais: advocacia e magistratura diante do novo CPC ocorre dias 8 e 15 de abril
Inscrições abertas para o I Congresso da ESA: advocacia e o novo CPC
Cursos de Aperfeiçoamento com inscrições abertas em 13 áreas do Direito
Fundo da Criança de Roca Sales deve receber R$ 108 mil decorrentes de condenação
Transportadora de químicos indenizará morte de dois lavadores por asfixia com tóxico
Seguradora que negou assistência a recém nascido é condenada
Banco deve indenizar por cobrança de dívida inexistente
Site de serviços de viagem terá que indenizar consumidores
Críticas a participantes de reality show não geram indenização por danos morais

07.04.16

Advocacia deve fiscalizar a aplicação do novo CPC no dia a dia forense
Venda frustrada de imóvel gera danos morais e ressarcimento do valor
Plano de saúde não é obrigado a custear congelamento de gametas
Erro em correção de prova torna eliminação de candidato a concurso público nula
Agricultor que perdeu esposa em acidente deve receber indenização de Município
Procon tem legitimidade para multar fabricante de celular defeituoso
Estagiária receberá diferenças previstas em convenção coletiva de bancários
Gerente de loja não receberá horas extras por exercer cargo de gestão
Falta de conserto de gerador em hospital pode gerar multa para titular de Secretaria

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