JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.683 - Editado em Porto Alegre em 06.02.2026 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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27.04.16

Tribunal mantém desbloqueio de bens diante de absolvição de réu

26.04.16

OAB/RS postula e restrição de sustentação oral será analisada pelo Órgão Especial do TJRS
Lamachia e diretoria da OAB/RS recebem administração do TJRS
Projeto Previne da CAA/RS faz ações para advogados no Foro Central e na unidade OAB Trend
Alexandre Freitas Câmara e Cassio Scarpinella Bueno farão parte do I Congresso Internacional da ESA sobre o novo CPC
Cursos de Aperfeiçoamento com inscrições abertas em 13 áreas do Direito
TRT4 promove sessão de cinema para lançamento de documentários sobre a Magistratura e a Advocacia Trabalhista Gaúcha
CNJ recomenda usuários do PJe a não atualizarem nova versão do Java
Bens despachados em bagagem precisam estar declarados para eventual ressarcimento
Regime domiciliar para presa gestante depende da análise de cada caso
Pensão por morte de ex-combatente deve ser regida pela lei vigente à época do óbito
Cliente que solicitou cancelamento de compra pelo WhatsApp obtém ressarcimento
Responsabilidade pelos honorários periciais é da parte vencida

25.04.16

22.04.16

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