| Jornal da Ordem Edição 4.683 - Editado em Porto Alegre em 06.02.2026 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Fevereiro, 2026
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28.03.16
Prefeitura indenizará paciente por demora em cirurgia
24.03.16
Artigo do presidente da OAB/RS: A OAB não é um partido
VÍDEO - Assista a posse solene da OAB/RS
Policial Militar é inocentado por avisar colegas no Whatsapp sobre emboscada
Juiz usa Lei Maria da Penha para resolver briga entre vizinhas
Homem agredido com cuia de chimarrão na cabeça receberá indenização
Funcionário é condenado por furtar chocolate de fábrica
Banco é condenado por demora em fila de atendimento
23.03.16
Lamachia requer informações ao juiz Sérgio Moro sobre grampo em advogados
Araken de Assis abre o semestre da ESA e pontua “Problemas e perspectivas do Novo CPC”
CAA/RS inaugura estética e amplia gama de serviços na Unidade Trend
Banco mantém justa causa de bancário que se apropriou de dinheiro de clientes
Servidor que alegava assédio moral perde ação
Emissora de TV indenizará irmão de Mizael Bispo
Editora que publicou imagem de grafite com alterações indenizará artista
Telefônica responderá por fio solto de poste que provocou acidente com motociclista
Frustração por perda de título no futebol de mesa será compensada por empresa aérea
Divulgação de serviços não previstos em contrato não constitui propaganda enganosa
Órgão é condenado a ressarcir dano moral por multa indevida
22.03.16
Prerrogativas: Breier condena violações de conversas entre advogados e clientes
Artigo do presidente nacional da OAB: As razões do impeachment
Empresa de transporte coletivo é condenada a indenizar por lesão causada a passageira
Cliente que recebeu cobranças indevidas deve receber indenização
Homem acusado falsamente de sequestro será indenizado por autor da denúncia
Empresa é condenada por transferir eletricista de cidade durante tratamento de saúde
Poupança utilizada como conta corrente não está livre de penhora judicial
Egressa do cárcere aos 56 anos, mulher receberá pensão do ex-marido aposentado
Indevida retenção de auxÍlio-maternidade em razão de dívida bancária
Má prestação de serviço de cerimonial no dia do casamento gera dever de indenizar
21.03.16
OAB decide entrar com pedido de impeachment da presidente da República
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