JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.683 - Editado em Porto Alegre em 06.02.2026 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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19.04.16

Empresa que volta atrás após aviso prévio não pode alegar justa causa

18.04.16

“As prerrogativas são uma das principais bandeiras da gestão”, afirma Breier em sessão da CDAP
Versão mobile do site da OAB/RS permite mais rapidez e melhor visualização
Inscrições abertas para o I Congresso da ESA: advocacia e o novo CPC
Cursos de Aperfeiçoamento com inscrições abertas em 13 áreas do Direito
Nomeação tardia em concurso só gera indenização em casos extraordinários
Curadores não podem usar bens que são obrigados a administrar
Ofensa em conversa privada nas redes sociais não gera dever de indenizar
Partes podem chegar a acordo mesmo após o anúncio de sentença judicial
Apple é obrigada a cumprir oferta anunciada na internet
Fazenda pede suspensão da liminar que incluiu sociedade unipessoal de advogado no Simples
AMB questiona lei que libera uso da fosfoetanolamina sintética
Comprador pode ser obrigado a pagar condomínio, mesmo ainda sem registro

15.04.16

Igualdade tributária: OAB/RS registra a primeira sociedade individual de advogados
Campanha contra a Gripe da CAA/RS prossegue em nova fase
Inscrições abertas para o I Congresso da ESA: advocacia e o novo CPC
Cursos de Aperfeiçoamento com inscrições abertas em 13 áreas do Direito
Grupos de Estudos da ESA traz aulas sobre o novo CPC e diversas áreas do Direito
CNJ faz manutenção em seu ambiente computacional
Dívida cobrada após morte não pode ser transferida a herdeiros
Casa noturna terá que recolher R$ 159 mil de direitos autorais ao Ecad
Tribunal nega pedido da sociedade muçulmana para retirada de vídeo na internet

14.04.16

“Governador teve bom senso ao desistir do envio de policiais ao Rio”, afirma Breier
Campanha de vacinação da CAA/RS já imunizou mais de 9 mil pessoas
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Cursos de Aperfeiçoamento com inscrições abertas em 13 áreas do Direito
Ignorar pedido de ajuda policial configura negligência do Estado
Motorista profissional autônomo tem permissão para atuar nas mesmas condições do Uber
Valor pago de cesta-alimentação em antecipação de tutela deve ser devolvido se pedido for improcedente
Senado aprova criação de três novas varas federais no RS

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