JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.431 - Editado em Porto Alegre em 22.11.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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19.12.07

18.12.07

Mantida decisão que negou vínculo de emprego de José Luiz Datena com a TV Record
TST define que aposentados e pensionistas da Petrobras têm direito a reajuste salarial idêntico ao dos funcionários da ativa
Banco do Brasil e Previ respondem solidariamente por diferenças na complementação de aposentadoria
STF defere mandados de segurança a 81 funcionários da Empresa Brasileira de Correio e Telégrafos
STF barra candidatura ao MP para aqueles que não possuem três anos de graduação em Direito
São Lourenço do Sul e Pelotas recebem duas novas varas judiciais
Banco do Brasil indeniza estudante que ficou preso por 5 horas em agência bancária
União é condenada a pagar 20 mil reais por negligência médica

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Suspensa liminar que obrigava a UFSC a criar vagas extras para o sistema de cotas

Mantida condenação de empresária que vendia livros do MEC

Comissão de Acesso à Justiça faz balanço de atuação em 2007 e aprimora contato com advogados

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OAB/RS reage com indignação e relator irá rever posição diante de projeto que fecha os foros às 18 horas.

Luis Eduardo De La Rosa D’Avila, presidente da Subseção de Santana do Livramento da OAB/RS

Programa de Recuperação de Anuidades (PRA) permite o pagamento dos débitos de anuidades com redução de juros e multas.

Empregada terceirizada ganha direito a diferenças salariais

Comerciante que trouxe medicamentos ilegais do Paraguai tem condenação confirmada

Negado pedido de indenização para pedestre que foi atropelado

Hotel deve pagar indenização para hóspede que se machucou jogando futebol

Empresa não poderá exigir informações sobre antecedentes criminais

Descontos ampliados e bônus por adimplência, as boas novas para a anuidade de 2008

Funcionário obrigado a votar em candidato político do empregador ganhará indenização a título de assédio moral

Substitutivo ao projeto de lei de férias forenses apresentado no Senado é bem recebido entre advogados gaúchos

Atividade não inserida em norma do Ministério do Trabalho deslegitima adicional de periculosidade

Publicado edital do concurso público para o TRF da 5ª Região

Justiça de MT condena laboratório a pagar R$ 6 mil por erro em teste de HIV

Tribunal de Ética da OAB/SP define que sociedades e advogados podem utilizar boleto bancário para cobrança de honorários

Carência de plano de saúde deve ser reduzida a 24 horas em caso de urgência

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