| Jornal da Ordem Edição 4.431 - Editado em Porto Alegre em 22.11.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Novembro, 2024
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02.04.08
OAB/RS prestigia solenidade em comemoração aos 19 anos do TRF-4
Ordem gaúcha propõe a instalação de portão eletrônico no estacionamento do Presídio Central de Porto Alegre
OAB/RS pede suspensão de prazos processuais durante greve dos Correios
Empresa multada por pagar com atraso verbas rescisórias de funcionário
Médico credenciado não pode ser considerado funcionário público
Credor garante direito de receber crédito por meio da penhora on-line
Funcionária ofendida com expressão racista será reparada em R$ 15 mil
Empresa aérea terá que reparar passageiro
01.04.08
Município de Santa Rosa deve ressarcir pais de criança que faleceu durante passeio escolar
Vítima de agressão em banheiro de shopping será indenizada
STJ condena Unimed por recusa indevida de cobertura
Carrefour é condenado por vender biscoito mofado
Vítima de montagem de fotos pornográficas receberá R$ 100 mil por dano moral
Não cabe aos tribunais regionais analisar competência de juizados especiais
Lesão à honra de cliente gera reparação do Banco do Brasil
TJRS aplica Lei Maria da Penha a menor perseguida por homem de 35 anos
Escola Virtual da OAB/RS disponibiliza novo curso
31.03.08
Telefone residencial publicado na categoria “
boates
” de lista telefônica gera reparação
Caso trabalhista proveniente do TRT-4 envolve espólio de ex-empregado
Concessionária deve se responsalizar por indenização
Empresa aérea é condenada por alterar data de viagem sem avisar passageiro
TST aplica multa para advogada que atuou sem procuração
Empresa é obrigada a incluir produtor rural na lista de beneficiários do Financiamento de Recebíveis do Agronegócio caso o mesmo se enquadre nos requisitos necessários
Obreiro acusado de receber seguro desemprego enquanto trabalhava é absolvido
Banco é condenado por inclusão indevida no cadastro de devedores
Desembargador do TJRJ é condenado a reparar por agredir colega
Funcionária será reparada em R$4 mil por ser obrigada a se fantasiar de palhaço
Explosão de air bag de automóvel gera reparação da Fiat
OAB/RS busca apoio do senador Zambiasi para alterar PEC dos precatórios
28.03.08
Empresa de gasoduto deverá indenizar esposa de agricultor
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