JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.431 - Editado em Porto Alegre em 22.11.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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14.03.08

Não há litisconsórcio em ações de cobrança de cotas de condomínio
PL poderá permitir que preso por dívida cumpra pena em casa
Dispensa de professora durante o ano letivo gera reparação de R$ 20 mil
Itaú Vida Previdência condenada a pagar seguro de vida de R$ 25 mil
Deficiência de software de gestão administrativa causa condenação judicial
TRF4 suspende liminar contra sistema de cotas da UFSC
OAB defende Exame de Ordem em audiência no Senado
Município de Porto Alegre é condenado por queda de pedestre em calçada mal conservada

13.03.08

Negada reparação por dano moral devido atraso de salário
Ex-detento que teve dedo amputado na prisão será reparado
OAB/RS quer melhor atendimento a advogados no Foro Central
CFOAB critica proposta do governo sobre escuta telefônica e propõe mudança
Band pagará R$ 27 mil por danos morais a Clodovil
PL que propõe atuação de bacharel sem o Exame de Ordem em Juizado Especial é rechaçado pela OAB
Carrefour terá de pagar diferença de salário divulgada em jornal
Funcionário de laboratório receberá adicional de insalubridade em grau médio
Aprovado o PL que torna crime violar prerrogativas
Trabalho em aviário não dá direito a adicional de insalubridade
OAB/RJ protesta contra revista ilegal de advogado que ficou de cuecas no tribunal
Professora municipal não pôde acumular mais de uma função
Após sete anos, Maria da Penha será reparada
Eleito novo presidente do STF e do CNJ

12.03.08

Caldas Júnior não foi condenada
Temas de importância para advocacia e a sociedade são debatidos pelo CFOAB
Caixa Econômica Federal vai reparar cliente que passou por situação vexatória em agência
Telefonia pré-paga não pode inserir nome de cliente no SPC
PL na Câmara inclui Estatuto da Advocacia em prova de concurso
Jovens acusados de furto serão reparados por dano moral
Sentença condenatória em processo sem alegações finais da defesa é anulado pelo STF
Transportadora catarinense terá que pagar custas de cirurgia para vendedora

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Não há litisconsórcio em ações de cobrança de cotas de condomínio

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