| Jornal da Ordem Edição 4.529 - Editado em Porto Alegre em 19.5.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Maio, 2025
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04.12.08
Incide imposto de renda sobre bolsa de estudos recebida por servidor de autarquia
Mantida execução de empréstimo de US$ 2 milhões em favor de banco
Policiais Civis do DF não têm direito a adicional noturno
STJ classifica como homicídio morte de cabeleireiro que atacou homem com golpes de taco de sinuca
Banco é multado por litigância de má-fé
Jockey não prova má-fé de ex-empregado em atestados médicos falsos
Conheça o “
Programa de Recuperação de Anuidades – PRA
”
Supremo altera plenário virtual que discute casos de repercussão
Iniciado no STF julgamento que trata da cobrança autônoma de honorários de sucumbência, nas execuções contra a Fazenda Pública feitas através de RPV
03.12.08
Cadastro reunirá dados dos condenados por improbidade administrativa
STF julgará acesso a documentos
Absolvido militar que reagiu com soco à provocação
AGU declara Lei de Responsabilidade Fiscal constitucional
Ato infracional não prescreveu para concessão de liberdade
PGR defende valor pago por ICMS como parte do cálculo da Cofins
Queixa-crime contra jornalista é mantida com base no Código Penal
Trabalho voluntário na PM e Bombeiros é contestado
Mantida indenização de apresentado a ex-jogador
Mulher que jogou o filho recém-nascido em rio tem prisão preventiva revogada
STJ autoriza busca e apreensão em favor de financeira
Reduzido valor de indenização por uso do nome Dijon em edifício
Extinta ação sobre prejuízos em operação de compra e venda de dólar
Operadora de telefonia deverá disponibilizar número para informações sobre doação de órgãos
Restrição no licenciamento de veículo convertido para diesel é mantida
Sociedade cooperativa não está isenta de recolher ISSQN
Procurador demitido por advocacia privada não será reintegrado
Adotada regra de transição para indenização por acidente de trabalho
Mantida suspensão por uso indevido de e-mail corporativo
Lançamento da Cartilha do Jovem Advogado da OAB/RS é realizado com sucesso, destacando a importância dos profissionais recém-formados
Está chegando ao final o prazo para substituir o cartão de identidade profissional
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