JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.529 - Editado em Porto Alegre em 19.5.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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08.12.08

Suspensa decisão que admitiu estágio probatório de dois anos para promoção de advogado da União
Formalismo é garantia de imparcialidade
TST publica novas Orientações Jurisprudenciais
Advogados inadimplentes não podem votar em eleições da OAB-CE
Ex-prefeito não consegue anular processo de improbidade administrativa
Prazo decadencial para mandado de segurança é de 120 dias após notificação de contribuinte
Ex-prefeito não consegue anular processo de improbidade administrativa
Discriminatória a demissão de 680 empregados de operadora de telefonia
TST amplia as funcionalidades da página de jurisprudência
Empresa é obrigada a reintegrar funcionário portador do HIV
Rejeitada aposentadoria baseada em regulamento interno
Semana da Conciliação soma 3,5 mil audiências
TJRS no Dia da Justiça
OAB/RS e Movimento de Justiça e Direitos Humanos entregam XXV Prêmio Direitos Humanos de Jornalismo nesta quarta-feira (10)
Decisão do STJ determina que advogados inadimplentes não podem votar em eleições da OAB
Está chegando ao final o prazo para substituir o cartão de identidade profissional

05.12.08

CNJ determina inspeção na Justiça Militar gaúcha
Ex-marido terá que dividir 20 bilhões de cruzeiros sonegados em partilha de bens
Judiciário Estadual funcionará em plantão no Dia da Justiça
Passageira gaúcha será indenizada por queda dentro de ônibus
Suicídio não exclui indenização de seguro de vida
Atraso de pagamento por obra pública deve ser corrigido a partir da medição
Isenção de tributo municipal só pode ser concedida por lei
Edital do Banco do Brasil que restringia a contratação de escritórios de advocacia no RS é suspenso por decisão judicial
OAB/RS busca cumprimento da atualização de informações processuais na internet
Supremo altera plenário virtual que discute casos de repercussão
OAB/RS entrega primeiro lote de doações às vítimas de Santa Catarina para a Defesa Civil

04.12.08

Acordo entre CNJ e Bacen evita uso de papel por juízes
Concedida liminar a menor internado por tempo superior ao permitido
Decisão que negou substituição de pena por porte de moeda falsa é revista

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