JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.529 - Editado em Porto Alegre em 19.5.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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11.12.08

Mapeamento digital não comprova se houve desvio de combustível
Processamento de súmulas é regulado pelo STF
OAB/RS e Movimento de Justiça e Direitos Humanos entregaram XXV Prêmio Direitos Humanos de Jornalismo nesta quarta-feira (10)
Advogado criminalista destaca melhorias nas instalações da OAB/RS no Presídio Central

10.12.08

Juristas debatem provas e medidas cautelares de um novo Código de Processo Penal
Exigência de depósito prévio para interpor recurso é questionada
Royalties têm natureza indenizatória e não podem ser tratados como orçamento
STJ multa União por recurso protelatório
Criança atacada por cão em churrascaria receberá indenização
Ação é perdida porque representantes não entraram na sala de audiência
Clube é condenado a depositar FGTS de atleta
Município não tem responsabilidade em colisão
Sala dos Advogados e parlatórios do Presídio Central são reinaugurados pela OAB/RS
OAB/RS promove campanha de arrecadação de brinquedos para o Natal
Administração pública não precisa de licitação para contratar advogado
Câmara aprova interrogatório de presos por videoconferência

09.12.08

Portal do STF tem lista de omissões legislativas inconstitucionais
Admitida cobrança de taxa de limpeza baseada no tamanho do imóvel
Justiça comum é quem julga relação entre servidor temporário e órgão público
Portadora de esclerosa múltipla garante medicamento
STF acolhe repercussão geral sobre juros de mora em precatórios
STF vai ao PGR para esclarecer trechos da sentença de juiz
Cliente e advogado são condenados por má-fé
Hospital não responde por médico que loca suas dependências
Sem licitação não há indenização por tarifa única
Empresa que atuava como provedora de Internet sem autorização da Anatel tem liminar indeferida
Salário-maternidade de rurícola, poupança e IR têm decisões uniformizadas
Provimento regula atuação da OAB diante da Lei da Inviolabilidade
Conheça o “Programa de Recuperação de Anuidades – PRA”

08.12.08

STF livra advogados de responder por vazamento de dados

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Redação JO: Rua Washington Luiz, 1110, 13º andar - Centro - CEP 90010-460 - Porto Alegre - RS | [email protected]

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