JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.433 - Editado em Porto Alegre em 26.11.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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26.03.09

STF liberta réu condenado por caluniar juízes
Cliente impedida de entrar em agência após horário bancário não é indenizada
Concubina não tem direito a dividir pensão com esposa
Município criado em janeiro não consegue revisão do repasse de ICMS
Pensão por morte de companheiro não pode ser cumulada com a de marido falecido
Candidata eliminada de concurso por estar inscrita no SPC vai poder participar da seleção
Jogador será indenizado por comentarista
Não há impedimento para cumulação de dano moral e estético
Bem suntuoso de família pode ser penhorado
Empresa terá que indenizar motorista de caminhão que perdeu dedos ao carregar caixa eletrônico
Trabalhadora com câncer é reintegrada ao emprego
Marinheiro com estabilidade sindical é reintegrado ao emprego
Rejeitado recurso por irregularidade de procuração
Responsabilidade solidária de empresa sucessora é limitada
PGE relata à OAB/RS e Corregedoria-Geral de Justiça que índice de devolução de processos represados chega a 90%
PL que criminaliza o desrespeito às prerrogativas da advocacia será discutido em audiência pública na CCJ do Senado

25.03.09

Exame de Ordem será debatido em audiência pública no Senado
Demissão deve ser aceita sem ressarcimento de curso
Idade de candidato deve ser verificada na data da inscrição em concurso
Concedida união estável a casal com quase 80 anos
Concessionária é condenada por cobrança de serviços de telefonia não solicitados
É lícito impor limite máximo de 25 anos para ingresso na Brigada Militar
Caixa é condenada em danos morais por expor prestadora de serviços a situação constrangedora
Em caso de reversão da penhora de bem de família, parte contrária arca com honorários advocatícios
PEC poderá desvincular perícia criminal da polícia
AGU consegue desbloquear R$ 830 mil de contas da ONU no TST
Bancas secretas em certames do Judiciário poderão ser proibidas
Aberta consulta pública para mudanças nos concursos para magistratura
Em estágio probatório, advogados da União não participam de concurso de promoção
Universidade condenada por inclusão indevida no SPC

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STF liberta réu condenado por caluniar juízes

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Candidata eliminada de concurso por estar inscrita no SPC vai poder participar da seleção

Jogador será indenizado por comentarista

Não há impedimento para cumulação de dano moral e estético

Bem suntuoso de família pode ser penhorado

Empresa terá que indenizar motorista de caminhão que perdeu dedos ao carregar caixa eletrônico

Trabalhadora com câncer é reintegrada ao emprego

Marinheiro com estabilidade sindical é reintegrado ao emprego

Rejeitado recurso por irregularidade de procuração

Responsabilidade solidária de empresa sucessora é limitada

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Exame de Ordem será debatido em audiência pública no Senado

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Idade de candidato deve ser verificada na data da inscrição em concurso

Concedida união estável a casal com quase 80 anos

Concessionária é condenada por cobrança de serviços de telefonia não solicitados

É lícito impor limite máximo de 25 anos para ingresso na Brigada Militar

Caixa é condenada em danos morais por expor prestadora de serviços a situação constrangedora

Em caso de reversão da penhora de bem de família, parte contrária arca com honorários advocatícios

PEC poderá desvincular perícia criminal da polícia

AGU consegue desbloquear R$ 830 mil de contas da ONU no TST

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Aberta consulta pública para mudanças nos concursos para magistratura

Em estágio probatório, advogados da União não participam de concurso de promoção

Universidade condenada por inclusão indevida no SPC

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