JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.433 - Editado em Porto Alegre em 26.11.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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13.04.09

PL das "férias forenses", em tramitação no Senado, tem previsão de ir à votação no dia 12 de maio
OAB/RS disponibiliza consulta de cadastro para advogados e advogadas em seu site

09.04.09

Proposta elimina possibilidade de consulta à Justiça Eleitoral
Suspensão de licitação de 29 postos de vigilância não viola ordem pública
Supermercado é condenado por disparo indevido de alarme
Meros aborrecimentos não configuram dano moral
Acordo coletivo não pode fixar limite de tolerância superior ao legal para marcação de ponto
FGTS deve ser atualizado pelos índices dos débitos trabalhistas
Processos de Execução Criminal de Canoas, Gravataí, Viamão, Cachoeirinha e Alvorada tramitarão na Capital
É ilegal tarifa de quitação antecipada cobrada por banco
Hospital é autorizado a fazer aborto não previsto em lei
Ressarcimento de taxa de cheque de baixo valor é negado
Prisão domiciliar pode ser concedida além das regras da execução penal
AGU é contra criação de súmula no STF para fornecimento de remédios
“Sala da OAB/RS no Presídio Central é destaque entre advogados”, afirma advogado criminalista
Ordem gaúcha manifesta contrariedade à aprovação da PEC dos Precatórios

08.04.09

Meta do CNJ é reduzir prisões provisórias
CNJ aplica pena máxima a juiz pela primeira vez
Foro especial não vale em ação por improbidade
Advogado público não pode ser multado por descumprir decisão judicial
Validado o aumento de 150% do Imposto de Exportação sobre armas e munições
Negado habeas corpus a denunciados por contrabando e adulteração de caça-níqueis
Casa noturna é condenada por divulgar em site fotos anunciando
Descumprimento de execução provisória gera multa
Furto de balde e fios elétricos não justifica prisão preventiva
Ausência de carta de preposição não configura irregularidade
Auxílio-doença concedido no aviso prévio permite estabilidade provisória
Usina indenizará cortador de cana por desenvolver hérnia de disco
Aprovada redução da idade do voto facultativo para 65 anos
OAB/RS reitera às subseções que informem sobre uso do Sistema Themis 1G pelos magistrados das comarcas do interior

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PL das "férias forenses", em tramitação no Senado, tem previsão de ir à votação no dia 12 de maio

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