Luta histórica dos advogados e da atual gestão da Ordem gaúcha, o projeto que propõe a inclusão da OAB/RS entre as entidades que têm acesso ao plano IPE Saúde será protocolado na Assembleia Legislativa do RS nesta semana.
O texto, finalizado e aprovado pelos dirigentes da seccional, altera a redação da Lei Complementar nº 12.134, de 26 de julho de 2004, permitindo que os advogados possam ser incluídos no plano de saúde do IPE. O PL busca demonstrar que a entidade, por tratar-se de autarquia sui generis, enquadra-se no rol de instituições em condições de estabelecer contratos de prestação de serviços com o instituto.
”Com esta nova alteração legislativa, a Ordem gaúcha busca superar definitivamente os obíces legais ainda existentes, levantados pela Procuradoria-Geral do Estado”, afirmou o dirigente da Ordem gaúcha, Claudio Lamachia.
A expectativa é de que o projeto possa ser votado em até 60 dias. De acordo com o presidente da Ordem gaúcha, Claudio Lamachia, “os advogados nunca estiveram tão próximos da concretização da sonhada inclusão da classe no plano de saúde do IPE”, que será realizada por meio da Caixa dos Advogados, braço assistencial da entidade.
“Uma das metas que travamos, desde o início desta gestão, é justamente a de entregar aos advogados os benefícios que a parceria da Ordem gaúcha com o IPE pode proporcionar”, destacou o presidente da CAA/RS, Arnaldo Guimarães.
Segundo o deputado Jerônimo Goegen, a proposta vem ao encontro dos anseios de todas as partes envolvidas. “Estamos trabalhando em conjunto para que este pleito seja atendido. Para isso, atuamos junto a servidores e direção do IPE para obter o melhor encaminhamento, a fim de que a medida beneficie tanto os advogados quanto os servidores”.
Participaram da reunião ainda, a secretária-geral da OAB/RS, Sulamita Santos Cabral; a secretária-geral do CFOAB e conselheira federal, Cléa Carpi da Rocha; os conselheiros federais Luiz Carlos Levenzon e Gilmar Stello; o membro nato Luiz Felipe Lima Magalhães; o presidente e o secretário-geral da CAA/RS, Arnaldo Araújo Guimarães e Daniel Júnior de Melo Barreto; o diretor-geral da ESA, conselheiro seccional Alexandre Wunderlich; os conselheiros seccionais Tânia Regina Silva Reckziegel, José de Oliveira Ramos Neto, Carlos Geraldo Bernardes Coelho Silva e Nelcir Tessaro; o presidente da subseção de Santana do Livramento, Luis Eduardo de La Rosa DAvila; o ex-presidente da CAA/RS, Rodolfo Carrion Lopes de Almeida; a advogada Viviane Potrich; e o assessor jurídico da bancada do Partido Progressista (PP), Luiz Fernando Rodrigues Júnior.
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