JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.434 - Editado em Porto Alegre em 27.11.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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Projeto de Lei altera terminologia, Direito Comercial passa a ser chamado de Direito Empresarial
Universidade paranaense vai contratar tradutor de libras para auxiliar aluno surdo
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Ministro do STF nega liminar a estudante universitário acusado de homicídio duplamente qualificado
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Fabricantes, fornecedores e vendedores respondem solidariamente por danos a consumidores
Justiça de Alagoas determina que idoso permaneça em prisão domiciliar
Justiça de Goiás manda soltar homem que roubou condicionador e sabonetes
Prisão é mantida por haver indícios de homicídio doloso
TJRS condena Hospital de Porto Alegre a indenizar criança prematura que ficou cega e sua mãe
Negada indenização por furto de bicicleta em garagem de condomínio residencial
Suspenso plebiscito sobre criação de novo município em Rondônia

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