JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.565 - Editado em Porto Alegre em 09.07.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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	Julho, 2025
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08.01.10

Erros em projetos de construção civil poderão se tornar crimes
Regra para audiências na Justiça do Trabalho poderá mudar
STF pede informações a tribunais e Secretarias de Fazenda para analisar o mérito da ação da PEC dos Precatórios
Município produtor de energia tem direito à arrecadação tributária mesmo não sendo responsável pela venda
Não incide IR sobre indenização decorrente de desapropriação
Plano de saúde está desobrigado a fornecer medicamento não registrado pela Anvisa
STJ anula julgamento por falta de intimação pessoal do defensor
STJ nega pedido de ex-governador paulista para suspender multa de R$ 50 mil
STJ nega pedido de liminar em habeas corpus a juiz de Alagoas
Inscrição de cliente em órgãos de crédito não gera indenização
Paciente que sofreu efeitos colaterais será indenizada
Advogados criminalistas apresentam dificuldades na carga de autos nos Juizados Especiais Criminais
Ordem gaúcha requer revisão da Portaria n° 305 do Tribunal de Contas da União

07.01.10

Apenas 18 dos 92 Tribunais cumpriram meta de julgamento de processos
Cartórios começam a emitir modelo padronizado de certidões de nascimento, casamento e óbito
Presunção de não culpabilidade é principal motivo de concessão de habeas corpus no STF
Suspenso efeitos de apelação julgada por juízes convocados pelo TJSP
Tempo médio de tramitação dos processos criminais no STF diminui
É reconhecida a aquisição originária de terra situada na fronteira do Brasil com o Uruguai por usucapião para duas mulheres
Não se pode exigir judicialmente obediência a datas em promoção de PM
População de cidade gaúcha continuará isenta do pedágio cobrado na rodovia estadual RS-040
Porte e registro de arma de fogo só é possível em casos de uso permitido
STJ derruba restrição da Receita Federal para inscrição no CNPJ
Aluno receberá indenizações por cancelamento de curso à distância
Casal deverá ser indenizado por viagem de lua-de-mel frustrante
Comprador de modem de internet móvel que não recebeu o produto no prazo será indenizado
Mantida revogação de exigência de idade mínima para nomeação a Procurador-Geral de gaúcho
Valor pago por alimentante que tem emprego deve ser baseado em seus rendimentos
Já está em vigor nova numeração de processos do TRF4
Advogados e estagiários terão possibilidade de programar carga de autos por e-mail

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Redação JO: Rua Washington Luiz, 1110, 13º andar - Centro - CEP 90010-460 - Porto Alegre - RS | [email protected]

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