| Jornal da Ordem Edição 4.434 - Editado em Porto Alegre em 27.11.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Novembro, 2024
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Texto
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22.10.09
Usuários do Centro Médico e Odontológico da CAA/RS destacam a qualidade dos atendimentos
21.10.09
Acordo entre CNJ e Fifa vai assegurar emprego e cursos para egressos do sistema carcerário
OAB e CNJ firmam acordo para estimular a conciliação em ações judiciais
Restaurada conversão do Cruzeiro Real para URV
STF pede recadastro para receber petição eletrônica
Concedida liminar para comerciante acusado de tentativa de homicídio em SP
Competência para julgar furto no Masp é da Justiça Federal
Previdência Privada não é obrigada a repassar aumento do INSS ao aposentado
Acidente durante culto gera indenização
Engenheiro que avisou sobre erro é isento do dever de indenizar
Negligência de enfermeira enseja responsabilização de hospital
Erro em exame pré-natal gera indenização
Retirada da Lei Estadual a limitação a duas passagens para deficientes nas viagens intermunicipais
Justiça Eleitoral cassa 13 vereadores da capital paulista por recebimento de doações ilegais
Estado vai pagar tratamento médico de criança portadora de doença rara
Banco é condenado a indenizar ex-funcionário por quebra de sigilo de conta
Papel é processo do passado
Cursos telepresenciais da Ordem gaúcha levam atualização profissional às subseções
OAB/RS reúne-se com presidente do TRF4 e manifesta contrariedade em relação ao uso de detectores de metais
20.10.09
Comissão aprova capacitação de professor em direitos humanos
Projeto em votação na CCJ facilita questionamento de multas de trânsito
CNJ descobre 5 milhões de processos no limbo
STJ permite que médico possa se defender em novo processo
Suspenso pagamento para expedição de certidões negativas
Passageira impedida de viajar por ausência de vacinação será indenizada
Empresa indeniza por perda de bagagem e acidente
Mudança de atividade isenta empresa de pagar taxa de renovação cadastral junto ao Ibama
TRF5 nega recurso de acusado de fraudar contrato com Caixa Econômica Federal
Assédio moral autoriza a rescisão indireta do contrato de trabalho em SP
Ex-empregada que sofre de LER tenta provar que adquiriu doença enquanto trabalhava em banco
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