JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.683 - Editado em Porto Alegre em 06.02.2026 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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09.03.10

Empresa indenizará herdeiros pela morte de motorista em acidente
Mudança de setor sem alteração de domicílio não caracteriza transferência
Professor tem direito a intervalo entre jornadas de trabalho
Cléa Carpi lembra Dia da Mulher e CFOAB delibera em favor de advogadas gestantes nos Foros
Ordem gaúcha buscará solução para problemas envolvendo advogados dativos na Justiça Federal
Lamachia esteve em Brasília buscando transferir segunda fase do Exame de Ordem, marcada para 11 de abril

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Redação JO: Rua Washington Luiz, 1110, 13º andar - Centro - CEP 90010-460 - Porto Alegre - RS | [email protected]

Empresa indenizará herdeiros pela morte de motorista em acidente

Mudança de setor sem alteração de domicílio não caracteriza transferência

Professor tem direito a intervalo entre jornadas de trabalho

Cléa Carpi lembra Dia da Mulher e CFOAB delibera em favor de advogadas gestantes nos Foros

Ordem gaúcha buscará solução para problemas envolvendo advogados dativos na Justiça Federal

Lamachia esteve em Brasília buscando transferir segunda fase do Exame de Ordem, marcada para 11 de abril

STJ nega liminar a preso por tráfico de drogas

Ausência de defensor no interrogatório causa nulidade de todos os atos posteriores

STJ mantém bloqueio de bens de empresa exportadora

Negativa de cobertura de plano de saúde não resulta em dano moral

Agravo de instrumento inviabiliza ação rescisória

Empresa não conseguiu absolvição de honorários advocatícios em ação que iniciou na justiça comum sem advogado

Ex-prestadora de serviços consegue os mesmos direitos dos trabalhadores em Telecomunicações

Isonomia salarial por configurar pedido de equiparação em cadeia é negado

Norma contratual não pode ser alterada para prejudicar trabalhador

Trabalhadora de casa lotérica não se enquadra como bancária

CFOAB aprova propostas em defesa da advogada gestante nos Fóruns

Presidente da OAB/RS defende fase experimental do processo eletrônico para aperfeiçoamento do sistema

Secretária-geral da OAB/RS sugere que advogados antecipem a compra de convites para a posse da direção da Ordem gaúcha, Conselho e CAA/RS

Anteprojeto do CPC ganha Comissão Especial na OAB

TST nega isonomia salarial por configurar pedido de equiparação em cadeia

Aplicações financeiras de cooperativas de crédito são isentas de Imposto de Renda

Combinação de leis garante redução e substituição de pena a condenado por tráfico de drogas

STJ rejeita recurso a acusado de trocar favores com prefeito no interior de SP

Transferir veículo com alienação fiduciária à revelia da financeira é ato clandestino

Aluna será restituída por instituto de ensino após ter seus objetos furtados

Empresa de confecções garante direito de pagar dívida trabalhista no juízo da recuperação judicial

Pedestre que tropeçou em materiais de obra receberá reparação

Portadora de HIV reintegrada ao trabalho

STJ nega insignificância a furto em livraria no DF

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