JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.434 - Editado em Porto Alegre em 27.11.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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26.10.09

Mantida condenação de motorista que tentou transferir pontos na carteira para a sogra
Município mineiro vai ter que realizar novas eleições
Desconto em mensalidade escolar previsto em convenção é licito
TST determina que empresa reintegre deficiente
TJRS atende novo pleito da OAB/RS e reafirma obrigatoriedade de publicação de despachos na internet, conforme Provimento 31/08 da CGJ
Proposto pela OAB/RS, projeto que altera artigo 511 do CPC é protocolado na Câmara dos Deputados
Sede campestre da OAB/RS e CAA/RS está à disposição dos advogados gaúchos

23.10.09

STF mantém arquivada ação que pedia regulamentação de jogos de bingo
Falta de citação do réu leva a anulação de mandado de segurança do MPF
Mãe ganha direito de pedir em nome próprio alimentos em favor de filhos
Mantida condenação de jornalista esportivo por crítica contra presidente da CBF
Universitária que forjou o próprio sequestro tem pedido de liberdade negado
Município gaúcho pode ter bloqueio de valores
Laudo pericial feito por fisioterapeuta não prova doença profissional
STJ aumenta valor de indenização a ser paga à família de vítima de acidente aéreo
Supremo fixa em 30 dias prazo para autoridades convocadas como testemunha prestarem depoimento
Suspensa decisão do TRT-1 que permitiu exclusão do ICMS da base de cálculo da Cofins
Nova vitória da OAB/RS: Entidade obtém decisão favorável da JFRS em cobrança irregular de ISSQN em escritórios de advocacia de Porto Alegre
Com grande expectativa, comunidade de Portão conhece Projeto OAB Vai à Escola

22.10.09

Mais da metade dos deputados e senadores é favorável à atual legislação do aborto
Erro em registro civil poderá ser corrigido diretamente em cartório
Informações sobre pedófilos condenados poderão ser disponibilizadas na internet
STF mantém medida sócio-educativa a menor que furtou ovelha
STF reconhece ao Ministério Público o poder de investigação criminal
Extinguida ação que pedia suspensão do registro e comercialização de uma grande empresa de refrigerante no Brasil
Universidade pode restringir acesso a sistema de cotas a alunos oriundos de escolas públicas
Justiça Militar do RS inicia descentralização
DER terá que indenizar proprietário de moto por não cancelar multas de clonagem
Banco não responde por vazamento de senha no computador do cliente
Declarada nulidade de cheque objeto de cobrança de agiotagem

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Redação JO: Rua Washington Luiz, 1110, 13º andar - Centro - CEP 90010-460 - Porto Alegre - RS | [email protected]

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