A ferramenta de peticionamento eletrônico no
site do TJRS, através do link “Portal do Advogado”, está em expansão para o Interior do Estado. Os advogados e advogadas do Rio Grande do Sul que portarem o novo cartão de identidade profissional da OAB e que realizaram o procedimento de Certificação Digital já podem utilizar o sistema.
O mecanismo está disponível para as Comarcas de Canoas, Gravataí, Guaíba, Novo Hamburgo, Igrejinha, Alegrete, Cacequi, Carlos Barbosa, Caxias do Sul, Farroupilha, Flores da Cunha, Garibaldi, Quarai, Rosário do Sul e São Vicente do Sul. Até o dia 12 de março, mais 25 Comarcas estarão habilitadas a receber petições eletrônicas, conforme calendário abaixo:
03/03 – Comarcas de Agudo, Arroio do Tigre, Restinga Seca, Santa Maria e Sobradinho
05/03 - Comarcas de Guarani das Missões, Horizontina, Santo Ângelo, Santo Augusto e Santo Cristo
08/03 - Comarcas de Carazinho, Nova Prata, Passo Fundo, Seberi e Soledade
10/03 - Comarcas de Crissiumal, Giruá, Panambi, Porto Xavier e São Luiz Gonzaga
12/03 - Comarcas de Arroio Grande, Jaguarão, Pelotas, Piratini e São José do Norte
Sobre o usoO sistema permite o envio de petições intermediárias para todos os processos em tramitação no 1º Grau. Nas ações do 2º Grau, o acesso é para petições intermediárias de contrarrazões para agravos de instrumentos e apelações criminais.
Ao protocolar a petição no “Portal do Advogado”, simultaneamente o cartório a recebe no sistema Themis, providenciando sua impressão e juntada aos autos. A movimentação da juntada é disponibilizada na consulta processual na Internet, contendo o número do protocolo e o tipo de petição.
Ao fazer uso do peticionamento eletrônico, o advogado poderá marcar, além do tipo de petição, quais são os documentos que a acompanham. Os arquivos enviados devem ser em formato PDF.
Da redação do Jornal da Ordem com informações do TJRS
23.02.10 Ordem gaúcha amplia atendimento para aquisição de Certificação Digital
