JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.567 - Editado em Porto Alegre em 11.07.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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	Julho, 2025
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15.03.10

Uso de falsificação grosseira de documento não é crime
Recusa de parentes em realizar exame de DNA não gera presunção absoluta de paternidade
Deficiente tem direito à isenção de imposto mesmo que veículo seja dirigido por terceiro
Base de cálculo de adicional para eletricista em risco é a mesma do eletricitário
Equiparação salarial não se aplica em casos de localidades diferentes
Trabalhador avulso não tem direito a férias em dobro
Conselho Seccional aponta problemas do processo eletrônico e reitera necessidade de aperfeiçoamento do sistema
Representantes das subseções e diretoria da OAB/RS debatem gestão financeira

12.03.10

Cláusula de exclusividade de cooperativa médica fere à livre concorrência
INSS não pode cobrar contribuição sobre VT
Compradora que sofreu humilhação ao tentar trocar tênis receberá indenização
Consumidor recebe dano moral por ingestão de barata em restaurante
TST decide aplicação de multa do CPC ao processo do trabalho
Aplicar multa administrativa não é competência da Justiça do Trabalho
TST afasta responsabilidade subsidiária de siderúrgica
Uso de falsificação grosseira de documento não é crime
Contaminada com vírus da Hepatite C receberá indenização
Banco que enviou cartão não solicitado terá de indenizar por cobrança indevida
Conselho Seccional da OAB/RS empossado agrega qualidades à entidade e traz representantes do Interior
Para presidente do CFOAB, advogados gaúchos sentem, hoje, orgulho de sua entidade
OAB/RS alerta subseções para fiscalizarem forma de cobrança de ISSQN sobre escritórios de advocacia pelas prefeituras

11.03.10

TST obriga Regional a esclarecer supressão de vantagem
Cartórios informarão a outros órgãos alteração nos nomes dos casados
SDC não reconhece legitimidade de Sindicato em dissídio coletivo
Imóveis objeto de promessa de compra e venda não podem ser hipotecados
Ciclista deverá indenizar por danos provocados em choque com automóvel
Concedido dano moral a consumidor que ingeriu bolo mofado
Decisão publicada no Diário da Justiça não é suficiente para conhecimento de embargo
Empregado que teve seu nome e remuneração divulgados na internet, tem apelo rejeitado
Empresa terá de indenizar empregada que adquiriu LER no trabalho

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Uso de falsificação grosseira de documento não é crime

Recusa de parentes em realizar exame de DNA não gera presunção absoluta de paternidade

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Concedido dano moral a consumidor que ingeriu bolo mofado

Decisão publicada no Diário da Justiça não é suficiente para conhecimento de embargo

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Empresa terá de indenizar empregada que adquiriu LER no trabalho

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