JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.608 - Editado em Porto Alegre em 15.09.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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07.04.10

Horas in itinere também são pagas a quem recebe por produção
Início do prazo prescricional coincide com o fim do período de estabilidade
OAB ajuiza Adin contra artigo da Lei do Mandado de Segurança que dispensa advogado
I Colégio de Presidentes de Subseções do triênio 2010/2012 ocorre em Santana do Livramento na próxima semana
Escola Superior de Advocacia da OAB/RS promove 4º Prêmio Mestre Jurídico

06.04.10

Ato praticado por massa falida dentro do termo legal só pode ser anulado por ação revocatória
Cabe à Fazenda Pública provar valorização imobiliária decorrente de obra para cobrar contribuição de melhoria
Netos podem ajuizar ação declaratória de parentesco com o avô cumulada com pedido de herança
STJ invalida cláusula de exclusividade em contratos entre cooperativa e médicos
Município responde solidariamente por medicamento para transplantada
Vendedor deve arcar com prejuízo caso produto não seja o prometido
Fila para fazer check-in gera indenização
Não reconhecida união estável entre padre e mulher
Ausência de inquérito imediato configura perdão tácito a falta grave de empregado
Necessidade de individualização de cartões de ponto impossibilita substituição processual de sindicato
Reajuste concedido por acordo judicial do sindicato é negado
Sindicato receberá honorários advocatícios na condição de substituto processual
Sucumbente em ação é isentada do pagamento de honorários periciais
Dirigentes da Ordem gaúcha debatem propaganda irregular na advocacia
Espaço exclusivo para liberação de alvarás no Foro Central da Capital está em fase de instalação
Estacionamento gratuito para usuários dos diversos serviços do Espaço Judiciário do Praia de Belas Shopping Center

05.04.10

Simples adesão à greve não justifica demissão por justa causa
Estrangeiros com filhos brasileiros não podem ser expulsos do país
Lavrador vítima de choque elétrico ganha direito à pensão
Negada indenização a marido que teve nome incluído no SPC em razão de inadimplência da esposa
Guarda Municipal de carreira não pode ser nomeado no cargo de Inspetor e Subinspetor
Em conflito de normas deve prevalecer a específica e mais recente
União terá que indenizar paciente por erro médico que resultou em graves queimaduras após cirurgia cesariana
Soldado tem pedido de reforma mantido
Equipamento de segurança libera pagamento de adicional de insalubridade

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