|   Jornal da Ordem Edição 4.291 - Editado em Porto Alegre em 06.05.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
|   Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
NOTÍCIA

21.06.10  |  Advocacia   

OAB/RS oficia TJRS requerendo revisão de valores pagos em honorários a advogados dativos

O presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia, enviou ofício ao presidente do TJRS, desembargador Leo Lima, no qual requer que sejam realizados estudos urgentes para a revisão dos valores pagos pelo Estado, a título de honorários, quando da prestação de serviços profissionais por advogados inscritos na Ordem gaúcha.

A proposição foi aprovada, por unanimidade, durante realização do Colégio de Presidentes de Santana do Livramento, constando na Carta elaborada pelo colegiado.

Ainda conforme o ofício, é necessária que seja feita unificação, entre as comarcas do Estado, em relação ao tratamento dispensado aos profissionais que prestam serviços na defesa da cidadania onde a Defensoria Pública não conta com representante ou, ainda, nos locais em que os defensores públicos não conseguem atender à excessiva demanda.De acordo com a Ordem gaúcha, a Defensoria Pública também deve ser ouvida para tratar do tema.

Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759

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