| Jornal da Ordem Edição 4.627 - Editado em Porto Alegre em 13.10.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Setembro, 2025
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13.10.25
Três décadas da Comissão de Seguridade Social da OAB/RS: passado, presente e futuro da advocacia previdenciária
Previne Rosa | CAARS alerta sobre cuidados para prevenir o câncer de mama
Estado é condenado a pagar indenização por tratamento desumano ao cadáver de homem morto em operação policial
Mulher será indenizada em R$ 7 mil após ter carro danificado por queda de árvore em via pública
União e Estado de São Paulo devem fornecer medicamento a paciente com tumor raro no fígado
10.10.25
OAB/RS inaugura sala na Faculdade de Direito da PUCRS
Falso positivo em exame de HIV não gera dever de indenizar
Caixa de supermercado receberá indenização por danos existenciais por trabalho de 14h diariamente
Exigir que querela nullitatis seja veiculada em ação autônoma é excesso de formalismo
09.10.25
É AMANHÃ | Dia das Crianças: OAB/RS promove evento em comemoração à data
OAB/RS acompanha subseção de São Sebastião do Caí em reunião com TJRS sobre criação de Vara Criminal
Estado deve realizar internação em leito de UTI, em até 48 horas, de paciente com diverticulite aguda
Plataforma de negociação deve indenizar consumidor por envio de comunicação falsa
Assédio horizontal motiva justa causa de trabalhador
08.10.25
OAB/RS inicia série de capacitações gratuitas sobre Inteligência Artificial na advocacia
OAB/RS apoia a campanha “A Vida Pede Rosa” da Santa Casa
Tribunal decide que cuidado na convivência familiar é direito da criança
Mantida condenação de município e empresa por contaminação de açude
Atendente de pedágio que sofreu roubo à mão armada é indenizada por dano moral
07.10.25
OAB/RS oficia Estado solicitando criação de programa de proteção à advocacia
Arbitragem e Mediação: XI PREP SUL reúne estudantes e profissionais do Direito em Porto Alegre
Cobertura negada durante carência é abusiva em caso de urgência médica
Padrasto é condenado por furtar enteada
Filhos de zelador não serão indenizados pela morte do pai em explosão na moradia fornecida pela empresa
06.10.25
Capacitação gratuita: Advocacia Exponencial – Inteligência Artificial na Prática Jurídica
Mantida justa causa de motorista que postou vídeo em rede social sobre caminhão da empresa fazendo manobras indevidas
Justiça nega suspensão de atividades de aplicativo de caronas no RS
Tribunal responsabiliza Distrito Federal por inundações em edifício residencial
03.10.25
Em Esteio, Lamachia palestra sobre papel da OAB/RS na defesa da democracia
Auxiliar de cozinha vítima de racismo e assédio moral receberá indenização de R$ 15 mil
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