| Jornal da Ordem Edição 4.368 - Editado em Porto Alegre em 22.08.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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13.05.11 | Consumidor
Laboratório é condenado por divulgar resultado de exame cujo material de amostragem não foi recolhido
Indenização a passageiros que dormiram em bancos de aeroporto devido a atraso no voo
12.05.11 | Consumidor
Site de vendas coletivas terá que indenizar consumidor que não conseguiu usar cupom de oferta
11.05.11 | Consumidor
Carro novo, mas com defeito, gera indenização
10.05.11 | Consumidor
Negada indenização por negativa de atendimento imediato em caixa rápido
Posto de combustíveis não pode usar logomarcas de produtos que não comercializa
09.05.11 | Consumidor
Clínica dentária é condenada a indenizar paciente por erro em tratamento
Queda em calçamento mal conservado gera indenização de R$ 12 mil
Bancos não podem cobrar tarifas para compensar cheques
06.05.11 | Consumidor
Cliente que teve senha e cartão clonados receberá indenização
Convidado de casamento será indenizado por empresa aérea por perder a cerimônia
Garoto que se acidentou em parque de escola pública será indenizado
Consumidor assaltado em estacionamento de supermercado será indenizado
Emissora de TV é condenada por humilhação
05.05.11 | Consumidor
Salão de beleza é condenado por indicar produto que fez cair cabelo de cliente
Site de vendas é isento de indenizar usuário por falha em pagamento
Retenção irregular de CNH gera indenização
Falta de notificação prévia determina cancelamento de registro em órgão de proteção ao crédito
04.05.11 | Consumidor
Consumidora que sofreu queda em loja deve ser indenizada
Banco é condenado a pagar indenização de R$ 18,7 mil para cliente
Construtora deve indenizar por danos morais em razão de atraso em entrega de imóvel
Imobiliária e corretora de imóveis são condenadas por corretagem indevida
Passageira será indenizada por excesso de conexões em viagem de ônibus
Hipermercado é condenado a indenizar por abordagem excessiva realizada por segurança particular
02.05.11 | Consumidor
Pais de adolescente morto em festa serão indenizados
28.04.11 | Consumidor
Inscrição indevida de veículo em cadastro de trânsito garante indenização a proprietário
Companhia aérea ressarcirá passageiro por furto de bagagem
27.04.11 | Consumidor
Promoção mal organizada gera reparação à participante
Supermercado indenizará consumidora por lesão ao escorregar em piso molhado
Consumidora receberá R$ 10 mil por manchas em roupas provocadas por loção solar
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