| Jornal da Ordem Edição 4.369 - Editado em Porto Alegre em 23.08.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Texto
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21.07.11 | Consumidor
Ampliação do direito de inversão do ônus da prova poderá favorecer os consumidores
20.07.11 | Consumidor
Shopping deve pagar indenização por sequestro-relâmpago em estacionamento
Consumidores têm pedido de indenização negado pela Justiça
Seguradora deve reparar cliente acusada de omitir informações sobre estado de saúde do marido
19.07.11 | Consumidor
Proibido corte de fornecimento de energia elétrica sem notificação prévia
Estado deve ressarcir dono de veículo apreendido por adulteração no chassi
Loja on-line pagará multa diária se continuar a não cumprir contratos de compra e venda
Companhia aérea internacional será condenada por lagarta em refeição
15.07.11 | Consumidor
Reembolso a atendimento não credenciado deve estar de acordo com valor cobrado por hospital pertencente à rede
Paciente com alcoolismo tem reconhecido direito a tratamento
Operadora de telefonia é alvo de ação civil coletiva
Plano de saúde custeará cirurgia para estudante
14.07.11 | Consumidor
Banco terá que indenizar cliente por saques indevidos
Seguradora deve ressarcir paciente atendido em hospital não credenciado
Cliente que recebeu mensagens ofensivas será indenizada pela operadora
13.07.11 | Consumidor
Dano decorrente de queda de energia resulta em indenização
Empresas de telefonia não ressarcirão trotes
Empresa aérea deve pagar indenização por atraso de bagagem
12.07.11 | Consumidor
Empresa indeniza por atraso em entrega
Cliente receberá indenização por ter sido acusado de repassar dinheiro falso
Banco indenizará comerciante que, sem débito, foi inscrito como devedor
Aluna de medicina receberá desconto em curso por publicidade imprecisa
Consumidores devem ser notificados previamente da inscrição em cadastro de inadimplência
Visando a proteção dos direitos dos consumidores, Estado entra com ação contra operadora telefônica
11.07.11 | Consumidor
Empresa é condenada a ressarcir valores de ingressos
07.07.11 | Consumidor
Banco deve reparar idosa por empréstimo irregular
06.07.11 | Consumidor
Consumidora será indenizada por nome negativado indevidamente
Fornecimento de energia elétrica não é obrigatório em área irregular
05.07.11 | Consumidor
Financeira é condenada a indenizar agricultor por inscrição indevida em órgão de proteção ao crédito
04.07.11 | Consumidor
Empresa aérea é condenada a indenizar pela troca de assentos
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