| Jornal da Ordem Edição 4.369 - Editado em Porto Alegre em 23.08.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Abril, 2019
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Texto
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10.05.12 | Consumidor
Mãe impossibilitada de atender bebê por cancelamento de voo será indenizada
09.05.12 | Consumidor
Não é abusiva doação de rede de telefonia pelo consumidor à concessionária
Passageiro será indenizado por queda em interior de coletivo
Banco terá que indenizar por dinheiro não creditado em conta
Queda em escada rolante gera indenização
08.05.12 | Consumidor
Indenização a cidadão inscrito no SPC por cobrança de serviço não prestado
07.05.12 | Consumidor
Saques indevidos geram indenização a correntista
04.05.12 | Consumidor
Montadora terá que indenizar por acidente provocado por defeito de fabricação
Empresa de ônibus é condenada a indenizar passageiro por acidente
03.05.12 | Consumidor
Empresa terá que indenizar por atraso em conserto de veículo
02.05.12 | Consumidor
Empresa contratada para organizar cerimônia de colação de grau terá de indenizar formanda
Funcionárias são condenadas por venda de bolo com data vencida
Cliente acusada indevidamente de furto será indenizada
Supermercado terá que indenizar clientes feridos, por queda
Carro alugado e não disponibilizado gera indenização a clientes
Companhia de energia elétrica é condenada por interrupção de serviços durante greve de funcionários
Negada indenização a consumidores que não emagreceram
Consumidora que perdeu sorteio será indenizada
25.04.12 | Consumidor
Universidade deve indenizar bacharel de Direito em R$ 20 mil
24.04.12 | Consumidor
Falta de energia elétrica por 20 dias dá direito a indenização
Fabricante indenizará por macarrão com caruncho
Banco é obrigado a informar sobre portabilidade
Indústria deve indenizar consumidor por explosão de garrafa de refrigerante
23.04.12 | Consumidor
Supermercado deve ressarcir por furto de objetos em estacionamento
Técnico de informática será indenizado por fabricante de computadores
20.04.12 | Consumidor
Liminar determina exclusão indevida de cadastro de restrição ao crédito
Passageira será indenizada por extravio de bagagem com vestido de noiva
Instituição de ensino deverá restabelecer matrícula de aluna inadimplente
Companhia de energia é condenada a pagar indenização para médico
13.04.12 | Consumidor
Justiça derruba aumento abusivo de plano de saúde por idade avançada
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