| Jornal da Ordem Edição 4.367 - Editado em Porto Alegre em 21.08.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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01.09.08 | Diversos
Tabelas unificadas na Justiça do Trabalho facilitariam planejamento estratégico
Aprovada alterações no regimento interno da TNU
TJRS autoriza interrupção de gravidez por anencefalia
Fabricante de tabaco recorrerá da decisão do TJRS
29.08.08 | Diversos
CNJ aprova código de ética para magistratura
Questões de Direito público são identificadas como recursos repetitivos
Regras unificadas em concurso para juízes federais
Comissão do Senado aprova cotas para negros em empresas
Roubo de jóias penhoradas gera indenização
OAB/RS presta contas da gestão em reunião nas subseções de Itaqui e São Borja
Ordem gaúcha participa da Expointer 2008
Senado aprova criação de 1.692 cargos no Judiciário
STJ determina transposição de servidores de carreira
Defendido controle social da Polícia Federal
Sem autorização, nenhum curso de Direito é aberto
28.08.08 | Diversos
Pena de litigância de má-fé contra aluno indisciplinado
Cresce em 9,6% o número de novos casos no Judiciário
Linguagem do Judiciário deve ser atualizada para o cidadão
Suspenso julgamento de adicional até decisão do STF sobre Súmula 228
Construtora e engenheiro condenados por desabamento de obra
Companhia energética indenizará vítima de explosão de transformador
Senado aprova Dipp para o CNJ e Benedito Gonçalves para o STJ
Empresas têm direito a compensar ICMS sobre energia e telecomunicação
TRF4 nega recurso contra sistema de cotas da Ufrgs
CCJ do Senado define novas regras para quebra de sigilo telefônico
MEC corta mais da metade das vagas de cursos de Direito no país
TJSC garante expedição de diploma a universitária inadimplente
Aplicado princípio de insignificância em crime de descaminho
27.08.08 | Diversos
Bem vendido antes do ajuizamento da ação não pode ser penhorado
Hipermercado é condenado a indenizar cliente assaltada em estacionamento
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