| Jornal da Ordem Edição 4.329 - Editado em Porto Alegre em 28.06.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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25.01.13 | Diversos
Negada pensão a homem que trabalhou no transporte do Césio 137
Estado deverá internar portadora de síndrome coronária
Município é condenado por falta de poda em árvore
Motorista é preso dirigindo caminhão furtado, mas dúvida impede condenação
Projeto Verão 2013 da CAA/RS ocorrerá neste sábado (26) em Tramandaí
24.01.13 | Diversos
Renda familiar mensal não é único meio para comprovar hipossuficiência
Aluno inadimplente tem direito de retirar o histórico escolar
Ex-prefeito é condenado por improbidade administrativa
Cobrança de contribuição de empregados não associados é inconstitucional
OAB/RS promove seminário sobre o sistema prisional no Brasil nesta segunda-feira (28)
23.01.13 | Diversos
Justiça reconhece direito a pensão por morte a menor sob guarda judicial
Código Florestal é questionado pela PGR
A jurisprudência sobre ação regressiva
Servidora obrigada a contribuir para o custeio da saúde será ressarcida
Plano de saúde é condenado por negar exames em portadora de câncer
Aprovada em concurso poderá tomar posse e entrar em licença-maternidade
Beneficiado por Justiça gratuita é isento das custas de prova pericial
Empresário que não entregou equipamento vendido é absolvido de acusação de estelionato
Atraso em prestação de contas não configura improbidade administrativa
Marcelo Bertoluci integra nova composição do Conselho de Desenvolvimento Econômico do RS
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22.01.13 | Diversos
Se rendimento perante juiz não for comprovado, pedido de assistência gratuita pode ser indeferido
Interesse de órgão superior justifica alteração de competência em ações já sentenciadas
Filho tem direito a seguro de vida, mesmo se não for designado beneficiário
Expectativa de premiação não gera danos morais
Candidata não pode ser prejudicada em prova de título por atraso de diploma
Processo que trata da interferência de magistrados em pagamento dos honorários advocatícios já tem relator na OAB/RS
21.01.13 | Diversos
Plano de saúde deve tratar usuário de drogas por tempo indefinido
É nula sentença em que fundamentação contradiz decisão
Ação questiona critérios para emitir certidão eleitoral
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