De acordo com a decisão, não foi apresentada nenhuma prova de que o réu teria constituído empresa com intuito de causar prejuízo às vítimas.

Um empresário, acusado de não entregar uma mercadoria e, portanto, ter praticado estelionato, foi absolvido. O caso foi julgado pelo juiz Klaus Maouelli Arroyo, da 23ª Vara Criminal da Barra Funda (SP).

Segundo os autos, a vítima adquiriu um notebook através do site da empresa do réu, pagando R$ 1.851,55 pelo equipamento. A entrega não foi feita no prazo estipulado e outros produtos foram oferecidos para compensar o pagamento, mas o comprador não aceitou a proposta e entrou na Justiça. Em sua defesa, o indiciado alegou que enfrentou dificuldades financeiras e, por esse motivo, não conseguiu cumprir alguns compromissos comerciais.

Ao julgar a ação, o magistrado entendeu pela improcedência do pedido. Na sentença, o juiz afirma que "nenhuma prova foi produzida nos autos no sentido de que o acusado tivesse constituído a empresa de forma deliberada para causar efetivo prejuízo às vítimas" e, com esse fundamento, o absolveu da acusação, por entender que ele não concorreu para a infração penal.

Processo nº: 0093285-53.2007.8.26.0050

Fonte: TJSP

Mel Quincozes
Repórter

Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759