| Jornal da Ordem Edição 4.396 - Editado em Porto Alegre em 02.10.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Outubro, 2024
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29.01.13 | Diversos
OAB/RS convoca advogados a ajudarem famílias da Vila Liberdade
28.01.13 | Diversos
Morador nocivo para condomínio é proibido de habitar apartamento
Taxa Selic não pode cumular com correção monetária
Empresa ganha direito de pagar imposto apenas sobre energia utilizada
Mulher ganha licença maternidade para amamentar filho de companheira
Indivíduo consegue garantir mudança de prenome e gênero em documentação
“Estamos consternados com toda essa situação”, afirmou Bertoluci em visita a Santa Maria
25.01.13 | Diversos
OAB/RS promove seminário sobre o sistema prisional no Brasil nesta segunda-feira (28)
Ainda existem vagas para o curso de Italiano Jurídico da OAB/RS
Banco deve devolver em dobro valores de capitalização de juros
Projeto amplia direitos que podem ser objetos de ação civil pública
Empresa de ônibus deve pagar por transmissão de música
Sentença que não segue legislação consumerista é desconstituída
Publicidade enganosa por omissão não gera condenação
Morador é impedido de obstruir passagem com veículo em garagem
Seguradora deverá pagar apólice de seguro para motorista acusado de dirigir embriagado
Negada pensão a homem que trabalhou no transporte do Césio 137
Estado deverá internar portadora de síndrome coronária
Município é condenado por falta de poda em árvore
Motorista é preso dirigindo caminhão furtado, mas dúvida impede condenação
Projeto Verão 2013 da CAA/RS ocorrerá neste sábado (26) em Tramandaí
24.01.13 | Diversos
Renda familiar mensal não é único meio para comprovar hipossuficiência
Aluno inadimplente tem direito de retirar o histórico escolar
Ex-prefeito é condenado por improbidade administrativa
Cobrança de contribuição de empregados não associados é inconstitucional
OAB/RS promove seminário sobre o sistema prisional no Brasil nesta segunda-feira (28)
23.01.13 | Diversos
Justiça reconhece direito a pensão por morte a menor sob guarda judicial
Código Florestal é questionado pela PGR
A jurisprudência sobre ação regressiva
Servidora obrigada a contribuir para o custeio da saúde será ressarcida
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