| Jornal da Ordem Edição 4.334 - Editado em Porto Alegre em 05.07.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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31.01.11 | Diversos
Aplicada pena pecuniária para acusado de furtar ovos de páscoa
Companheiro em união homoafetiva será beneficiado com pensão
Clube é responsabilizado por lesão de associada atingida por guarda-sol
Mantida condenação de motorista por homicídio culposo
Após colar grau, ex-aluno perde direito de receber créditos pagos a mais
Falta de comprovação de condições pessoais favoráveis enseja manutenção de prisão
Indeferido pedido de indenização em ação motivada por fim de relacionamento
Hotel pode confiscar bagagem de hóspede como garantia de pagamento
Operadora telefônica deve indenizar cliente que teve linha bloqueada indevidamente
Município deve ressarcir aposentada que teve veículo danificado
28.01.11 | Diversos
Decisão suspende realização de eventos em Parque de Exposições
27.01.11 | Diversos
Fumicultor terá que comprovar prejuízo para ser indenizado
Decisão isenta médico de indenizar paciente
Passageiros que passaram mal em viagem de ônibus devem ser indenizados
Servidora pública obtém direito a receber verbas atrasadas
Plano de saúde que se negou a colocar prótese terá que indenizar
Televisão com defeito gera indenização
Estado deve fornecer stents à paciente
Contrato de cheque especial não serve como título executivo
26.01.11 | Diversos
Agredido com uma coronhada busca indenização por sequelas
Juiz determina reintegração de funcionário comissionado demitido por empresa de administração portuária
Mantida indenização a trabalhador que caiu de uma altura de dez metros
Mantida decisão que limita mix de produtos à venda em terminal rodoviário
Estado indenizará por suicídio de testemunha sob guarda do PROTEGE
Estado deve fornecer medicamento a paciente de trombose
Empresa não pode ser responsabilizada por passageiro encontrado morto
Candidata que perdeu concurso será indenizada por lotérica
Empresário preso por engano será indenizado
Liminar suspende devolução imediata de parcelas a desistente de consórcio
Banco não deve indenizar cliente por roubo de joias e dinheiro armazenado em cofre
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