| Jornal da Ordem Edição 4.395 - Editado em Porto Alegre em 01.10.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Outubro, 2024
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06.02.14 | Dano Moral
Município deverá pagar indenização à deficiente auditiva que foi atropelada
Mulher receberá indenização depois de sofrer aborto
Perfil falso de usuária origina condenação de rede social
05.02.14 | Dano Moral
Cliente que teve número de celular clonado será indenizada
Lesões decorrentes de acidente de trânsito originam condenação a empresa de ônibus
Reclamação de bem essencial defeituoso dispensa prazo de 30 dias
04.02.14 | Dano Moral
Obrigações assumidas com prestadores de serviço não são afastadas em caso de dissolução de casamento
Propaganda enganosa motiva pagamento de indenização a acadêmico
Supermercado deve indenizar cliente sequestrada em estacionamento
03.02.14 | Dano Moral
Aposentado que teve casa atingida por incêndio deverá ser indenizado
Jovem será indenizada por ter sido retirada de festa por seguranças
Empresa aérea indeniza por falha em embarque
Banco condenado por demora na liberação de veículo
Assalto à mão armada resulta em indenização a motorista de ônibus
31.01.14 | Dano Moral
Saque de notas falsas em banco no exterior gera indenização
Consumidora será indenizada por atraso em mudança
Deputado será indenizado por ofensas sofridas em rede social
Empresa de telefonia é condenada a pagar R$ 15 mil por danos morais
Loja de shopping terá de indenizar cliente atingida por barra de ferro
30.01.14 | Dano Moral
Consumidores acusados de furto serão indenizados por estabelecimento comercial
Empresa que violou correspondências eletrônicas de ex-empregada é condenada
29.01.14 | Dano Moral
Paciente que teve o nome incluído equivocadamente em cadastro de inadimplentes será indenizado
Empresa proprietária de caminhão que provocou acidente terá de pagar pensão a familiares de vítima
Empresa de transporte aéreo deverá indenizar por extravio de bagagem
Instituição bancária irá indenizar cliente que foi vítima de fraude
Interrupção de energia origina condenação de companhia elétrica
Rede de lanchonetes e supermercado são responsabilizados por ofensa a cliente
28.01.14 | Dano Moral
Instituição financeira deve indenizar cliente que foi obrigado a pagar taxa de seguro
Plano de Saúde terá de pagar indenização por negar cirurgia a paciente
Casa noturna é condenada a indenizar cliente por agressões sofridas
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