| Jornal da Ordem Edição 4.398 - Editado em Porto Alegre em 04.10.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Outubro, 2024
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20.01.12 | Trabalhista
Profissional da saúde não pode acumular cargos se jornada excede o comum
18.01.12 | Trabalhista
Motociclista não obtém direito a seguro obrigatório
17.01.12 | Trabalhista
Funcionário que exercia atividades externas tem horas extras reconhecidas
16.01.12 | Trabalhista
Escola indenizará professora demitida de forma discriminatória
Município deverá indenizar servidor que ficou surdo
16.12.11 | Trabalhista
Empresa é condenada por demorar 33 dias para devolver carteira de trabalho
Policial que sofreu acidente a caminho do trabalho deverá receber auxílio-saúde
Empresa é responsabilizada por acidente de trabalho fatal
Gestante em contrato de experiência obtém estabilidade
Policial que sofreu acidente a caminho do trabalho deverá receber auxílio-saúde
Empresa é responsabilizada por acidente de trabalho fatal
15.12.11 | Trabalhista
Despedida coletiva por suspeita de furto gera danos morais
Engenheiro receberá indenização por acidente que o deixou cego
Empresa é condenada por estornar comissões de vendedor
14.12.11 | Trabalhista
Estudante de medicina obtém vínculo de emprego
13.12.11 | Trabalhista
Sancionada atualização do valor da multa por descumprimento de repouso semanal remunerado
Tesoureiro tem reconhecido direito a jornada de 6 horas diárias
Empregado que exerce função de carteiro tem direito a adicional de risco
Ex-funcionário terá que ressarcir agência bancária em R$ 136 mil
12.12.11 | Trabalhista
Trabalhadora tem reconhecido o vínculo empregatício com tomadora de serviço
Recepcionista de centro clínico receberá adicional de insalubridade
Ex-funcionário indenizará empresa por acusação de assédio moral
Micros e pequenas empresas poderão ter direito a contratar por hora trabalhada
09.12.11 | Trabalhista
Diarista não obteve vínculo empregatício com patrão
08.12.11 | Trabalhista
Empresa terá que indenizar empregado que sofreu acidente
Recepcionista de centro clínica receberá adicional de insalubridade
Empregadora deverá restituir valores gastos por trabalhadora com celular
07.12.11 | Trabalhista
Transportadora de valores não terá de pagar multa por não contratar menor aprendiz
Banco pagará participação nos lucros e resultados a aposentados e a uma pensionista
Militar soropositivo tem direito à reforma, mesmo não tendo sintomas da Aids
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