| Jornal da Ordem Edição 4.398 - Editado em Porto Alegre em 04.10.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Setembro, 2019
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18.02.13 | Dano Moral
Consumidor será indenizado por negativa de crédito
Universidade indenizará pais de jovens que morreram em excursão
Mantida indenização a usuário que se acidentou em estação de trem
15.02.13 | Dano Moral
Queda de passageira gera indenização por danos morais
Homem agredido por policiais militares será indenizado
Donos de carros atingidos por incêndio serão indenizados
Cliente que consumiu hambúrguer contaminado será indenizado
Empregado acusado injustamente de furto será indenizado
14.02.13 | Dano Moral
Empresa deverá indenizar passageiro abordado indevidamente por fiscais
Geladeira queimada por queda de energia gera indenização
Clínica estética indenizará cliente que sofreu reação alérgica após tratamento
Bancária que realizava transporte de valores será indenizada
Empresa é condenada por condições degradantes de trabalho
13.02.13 | Dano Moral
Conversa telefônica gravada por um dos interlocutores pode ser admitida como prova
Consumidor que não segue instruções do produto não tem direito à indenização
Banco deve pagar indenização por empréstimo e saques fraudulentos
Paciente que teve intestino perfurado durante cirurgia será indenizada
Universidade responsabilizada subsidiariamente
08.02.13 | Dano Moral
Hospital terá de indenizar pais de bebê que faleceu sem atendimento
Carência de plano de saúde não afasta cobertura de atendimento emergencial
Casal expulso de hotel será indenizado
Empresas são condenadas por uso indevido de imagem e de marca
Atraso na entrega de apartamento gera indenização
Empresa paga indenização após cobrança indevida
Município terá que indenizar criança acidentada
07.02.13 | Dano Moral
Empresa deve pagar por inscrição indevida em cadastro de inadimplência
Passageiro que viajou em assento molhado será indenizado
Família deverá ser indenizada por morte de homem em posto de saúde
Família de falecidos em explosão receberá indenização
06.02.13 | Dano Moral
Mercadoria apreendida indevidamente gera dever de indenizar
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