| Jornal da Ordem Edição 4.398 - Editado em Porto Alegre em 04.10.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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04.09.14 | Dano Moral
Plano de saúde é condenado a indenizar por negar cirurgia bariátrica para comerciante
Empresa aérea deverá indenizar por não prestar o devido acompanhamento à criança durante viagem
Agências de turismo e companhia aérea são condenadas por cobrar duas vezes pela mesma passagem
Agressão de paciente em hospital gera indenização
03.09.14 | Dano Moral
Financeira deve indenizar cliente por cobrança indevida
Ortodontista é condenado a indenizar paciente por tratamento inadequado
Hotel é condenado a indenizar ex-funcionário agredido com cinta nas costas
02.09.14 | Dano Moral
Loja de móveis é condenada por atraso em entrega
Companhia aérea condenada a indenizar 26 pessoas de uma família por cancelamento de voo
Mulher atropelada por ônibus dentro de terminal receberá R$ 120 mil de indenização
Estado e hospital particular devem indenizar por morte de paciente
Cliente que encontrou projétil de bala de revólver em bife será indenizado
Empresa terá que indenizar dependente químico por dispensa discriminatória
01.09.14 | Dano Moral
Companhia deve pagar indenização para professora vítima de acidente
Consumidora intoxicada em estabelecimento comercial será indenizada
Mãe vítima de erro médico receberá indenização
Empresa de transporte terá que indenizar carteiro por negativa de passe livre
Loja terá de indenizar cliente por não trocar produto em promoção vencido
Negada indenização a mulher submetida a tratamento de mudança de sexo
Empresas terão de indenizar empregado alvo de ofensas sobre cor
29.08.14 | Dano Moral
Moradora é condenada a indenizar vizinhos por barulho
Padrasto terá de indenizar enteado por discriminação sexual
Majorada indenização de vítima de explosão de granada
Município condenado por acidente em escola pública
28.08.14 | Dano Moral
Repreensão desrespeitosa de superior gera indenização
Estudo preliminar de arquitetura integra patrimônio do autor, mas plágio exige prova de má-fé
Financeira deve indenizar idoso vítima de fraude
Empresa deve indenizar aposentada que ficou com lesão permanente depois de queda em ônibus
Faculdade deverá indenizar aluno deficiente por não disponibilizar intérprete de libras
Plano de odontologia deverá indenizar mulher devido à recusa na realização de procedimento
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