| Jornal da Ordem Edição 4.334 - Editado em Porto Alegre em 05.07.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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15.06.15 | Diversos
Não há cumulação de indenizações em seguro de vida com cobertura adicional de invalidez
Família de caminhoneiro morto em acidente com caminhão do Exército receberá indenização
Redução de horário para acompanhar filho com autismo deve ser compensada
12.06.15 | Diversos
Pais são responsabilizados por ofensas cometidas pela filha em rede social
Cliente deve ser notificado pessoalmente sobre rescisão de contrato de seguro
Município terá que pagar R$ 170 mil para se apropriar de terreno
Cidadão que sofreu acidente automobilístico receberá indenização
Empresa de confecção é condenada por uso ilegal de marca italiana
Cobertura securitária a motorista alcoolizado é negada
11.06.15 | Diversos
Pedido de estudante para substituir professora no curso de Letras é negado
Réu deverá pagar R$ 13 mil de lucros cessantes em razão de acidente
Filha não biológica recebe verbas por morte de pai que a assumiu
Juiz nega danos morais a controladores de tráfego aéreo de Brasília
Juiz nega danos morais a controladores de tráfego aéreo de Brasília
Empresa de construção deve indenizar clientes por má prestação de serviço
10.06.15 | Diversos
Justiça garante permanência de abrigos para cães em Bagé
Estado deve indenizar pais de aluno que morreu afogado em rio próximo a escola
Empresa é condenada por danos à fiação em instalação de TV a cabo
Cliente de banco confundido com ladrão receberá indenização
Idosa será indenizada por tratamento com medicamento contaminado
Prefeitura é responsabilizada por violação de túmulo
Paciente terá cirurgia custeada pelo Estado do Rio Grande do Norte
09.06.15 | Diversos
Árbitro receberá indenização por agressões sofridas durante jogo
Casa noturna não tem responsabilidade por furto de celular de cliente
Vítima que não faz valer medida protetiva abre mão do amparo estatal
Motorista que sofreu sequelas múltiplas em acidente de trânsito receberá R$ 150 mil
Plano de Saúde deve fornecer tratamento para paciente com leucemia crônica
08.06.15 | Diversos
Justiça nega transferência de acadêmicos para curso de medicina no Brasil
Concessionária indenizará ciclista por uso indevido de imagem
Construtora que adquiriu terreno embargado não tem direito à devolução de juros
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