| Jornal da Ordem Edição 4.398 - Editado em Porto Alegre em 04.10.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Outubro, 2024
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22.02.13 | Diversos
Estado deverá fornecer medicação de alto custo para cidadão
OAB/RS requer suspensão de prazos em razão da chuva do dia 20/2
Vice-presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, visita Ordem gaúcha
21.02.13 | Diversos
Prova da inexistência de defeito em equipamento isenta empresa de pagar indenização
Seguradora terá de cobrir despesas médicas
OAB conclama ministros do STJ para defenderem honorários dignos
OAB/RS requer ao CNJ providências quanto à interferência de magistrados em pagamento dos honorários advocatícios
20.02.13 | Diversos
Madeireira que praticou venda irregular não será indenizada
Empresas terão que devolver à Previdência valores de pensão por morte
Empresa aberta deve divulgar remuneração de diretores
Paciente com apneia receberá aparelho necessário para seu tratamento
Adolescente garante o direito a casar com pai de seu filho
Paciente terá cirurgia gratuita para combater dores no joelho
Aluna do 3º semestre garante matricula em bolsa de estudos universitários
Militar temporário tem direito a indenização por acidente de trabalho
OAB discute com CNJ o Processo Eletrônico
OAB/RS apoia projeto que concede tratamento tributário especial para advogados
19.02.13 | Diversos
Colégio indenizará aluno que teve matricula negada
Prejuízo com acidente não pode ser descontado de soldo
Depósito judicial não pode ser equiparado a pagamento integral para denúncia espontânea
Farmácia precisa contratar serviço para descarte de produtos
Estudante poderá continuar com duas matrículas distintas na mesma universidade
Empresa deve fornecer equipamentos e gases medicinais a hospitais
Aluguel por uso de imóvel comum só é devido por ex-cônjuge após a partilha
Motorista que colidiu com placa caída em rodovia será indenizado
Estudante obtém diploma por ordem judicial
Empresa é condenada a pagar por não juntar documentos a processo
Companhia pagará por assédio processual
Representante da OAB/RS irá acompanhar investigações de assassinato de advogado em Rio Grande
18.02.13 | Diversos
Casal tem pedido de assistência gratuita negado
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