| Jornal da Ordem Edição 4.341 - Editado em Porto Alegre em 16.07.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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08.02.13 | Dano Moral
Casal expulso de hotel será indenizado
Empresas são condenadas por uso indevido de imagem e de marca
Atraso na entrega de apartamento gera indenização
Empresa paga indenização após cobrança indevida
Município terá que indenizar criança acidentada
07.02.13 | Dano Moral
Empresa deve pagar por inscrição indevida em cadastro de inadimplência
Passageiro que viajou em assento molhado será indenizado
Família deverá ser indenizada por morte de homem em posto de saúde
Família de falecidos em explosão receberá indenização
06.02.13 | Dano Moral
Mercadoria apreendida indevidamente gera dever de indenizar
Banco é condenado por cobranças indevidas no cartão de crédito
Medicação na dosagem errada gera dever do Estado indenizar
Queda de energia em festa de 15 anos gera indenização
Universidade é condenada a pagar indenizações a acadêmico impedido de receber diploma
05.02.13 | Dano Moral
Empresa é condenada por insistir em enviar spam
Justiça permite adiamento na quitação de imóvel atrasado
Menina ferida em escada rolante receberá indenização
Operadora é condenada por faturas e cobranças irregulares
Agência indeniza consumidor que foi deixado para trás em cruzeiro
Empresa de ônibus indeniza usuária
Pão com pedaço de larva dentro enseja indenização
Morte de cão gera indenização por danos morais e materiais
04.02.13 | Dano Moral
Companhias aéreas deverão indenizar casal que teve bagagem extraviada
Loja é condenada a pagar estudante acusado de furtar anel
Aposentado que teve empréstimo negado será indenizado por cobrança indevida
Banco deverá restituir dinheiro roubado após saque em agência
Casal que adquiriu viagem promocional falsa será indenizado
Indenizada cliente que sofreu saques indevidos em sua conta bancária
01.02.13 | Dano Moral
Juíza consegue indenização por perseguição em assalto
Eletrodoméstico entregue com defeito gera indenização
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