| Jornal da Ordem Edição 4.398 - Editado em Porto Alegre em 04.10.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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10.06.15 | Diversos
Estado deve indenizar pais de aluno que morreu afogado em rio próximo a escola
Empresa é condenada por danos à fiação em instalação de TV a cabo
Cliente de banco confundido com ladrão receberá indenização
Idosa será indenizada por tratamento com medicamento contaminado
Prefeitura é responsabilizada por violação de túmulo
Paciente terá cirurgia custeada pelo Estado do Rio Grande do Norte
09.06.15 | Diversos
Árbitro receberá indenização por agressões sofridas durante jogo
Casa noturna não tem responsabilidade por furto de celular de cliente
Vítima que não faz valer medida protetiva abre mão do amparo estatal
Motorista que sofreu sequelas múltiplas em acidente de trânsito receberá R$ 150 mil
Plano de Saúde deve fornecer tratamento para paciente com leucemia crônica
08.06.15 | Diversos
Justiça nega transferência de acadêmicos para curso de medicina no Brasil
Concessionária indenizará ciclista por uso indevido de imagem
Construtora que adquiriu terreno embargado não tem direito à devolução de juros
05.06.15 | Diversos
Multa por vazamento de chorume em município do Paraná é mantida
Instituição bancária deverá pagar multa de R$ 10 mil por demora no atendimento em agência
Tribunal Arbitral do DF é condenado a pagar indenização por uso indevido de símbolos nacionais
Danos por desavença em estacionamento não são reconhecidos
Mulher receberá indenização por queda de árvore que danificou sua casa
Igreja é parte legítima para defender propriedade registrada em nome de santo
03.06.15 | Diversos
Concedida liminar para pagamento dos servidores públicos do RS
Irmão incapaz deverá ser incluído em plano de saúde de funcionária
Por ausência de provas, família de jovens vítimas de descarga elétrica não será indenizada
02.06.15 | Diversos
Empresa de transporte rodoviário terá que indenizar mãe de vítima fatal de atropelamento
Anulada dívida cobrada por órgão fiscal de contribuinte isenta
Aluna do ensino fundamental receberá indenização por texto ofensivo em livro didático
Negada indenização por problemas em compra na internet
Falso negativo em exame de gravidez não gera indenização
Clube de futebol paulista deve quitar dívida com consultoria esportiva
Criança que engoliu agulha em acupuntura será indenizada
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