| Jornal da Ordem Edição 4.363 - Editado em Porto Alegre em 15.08.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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01.09.10 | Dano Moral
Paciente de cirurgia estética que teve má cicatrização não receberá indenização
30.08.10 | Dano Moral
Palavrões, gritos e gestos obscenos no ambiente de trabalho geram danos morais
Colonos que tiveram terras desapropriadas serão indenizados por dano moral
27.08.10 | Dano Moral
Empresa que transportava empregados na caçamba de caminhão é condenada por dano moral
Estado terá que pagar indenização por danos morais à família por conteúdo racista em atividade escolar
Falsa denunciação não gera danos morais
Faculdade condenada por propaganda enganosa de curso sem registro no MEC
26.08.10 | Dano Moral
Refém de rebelião ganhará R$ 10 mil de indenização por danos morais
Acusadas de furto, mulheres receberão R$ 9 mil pela humilhação moral
25.08.10 | Dano Moral
Fabricante de refrigerante é condenada a pagar indenização por danos morais e materiais
24.08.10 | Dano Moral
Aluno acusado pelo professor diante da turma tem direito de resposta
Financeira e supermercado devem indenizar cliente por dano moral
20.08.10 | Dano Moral
Município é responsabilizado por lesão de jogador de futsal em ginásio
Cerimonial deve indenizar formandos por descumprimento de contrato
Rapaz espancado em festa receberá indenização de 5 mil reais
Clube de futebol não comprova dano moral por uso indevido de sua marca em produtos pirateados
Homem que perdeu a visão durante agressão será indenizado
18.08.10 | Dano Moral
Empresa é condenada em danos morais coletivos por discriminar empregados
13.08.10 | Dano Moral
Desconto antecipado de cheque pré-datado gera dano moral
Casa de shows é condenada por uso indevido de imagem
Mulher terá que indenizar entregador de jornal por prática de racismo
12.08.10 | Dano Moral
Jornal é condenado a indenizar ex-árbitro de futebol
11.08.10 | Dano Moral
Homem que caluniou ex-nora tem condenação mantida
10.08.10 | Dano Moral
Grupo econômico é condenado a pagar R$ 8 milhões por danos morais coletivos
06.08.10 | Dano Moral
Atraso na entrega de convites de formatura não caracteriza danos
Tribunal condena empresa aérea a pagar indenização por danos morais
05.08.10 | Dano Moral
Paciente que recebeu resultados errados de exame HIV será indenizada
Município é condenado por acidente com tampa de encanamento mal conservada
Mulher será indenizada por ter sido atingida dentro de uma casa noturna
04.08.10 | Dano Moral
Justiça condena rede de lojas a pagar indenização por danos morais
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