| Jornal da Ordem Edição 4.291 - Editado em Porto Alegre em 06.05.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Maio, 2024
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19.02.16 | Diversos
Juiz nega liminar a motorista que queria trabalhar com Uber
18.02.16 | Diversos
Tribunal mantém obrigação de prefeitura em demolir casa em área de preservação permanente
Empresas devem indenizar cliente que recebeu carro defeituoso
Negada ação contra eventos artísticos no estádio de futebol
17.02.16 | Diversos
Negada indenização por uso de fotos produzidas sem autorização
Companhia Siderúrgica Nacional é condenada a pagar R$ 13 milhões por danos
Justiça concede a motorista liminar para liberação de carro
Dívida contraída durante união estável sem beneficiar família não é compartilhada
16.02.16 | Diversos
Uso não autorizado de 'jingle' em campanha resulta em indenização
Notícia verídica contra fornecedor não gera dano moral
15.02.16 | Diversos
Trbunal suspende inventário até que união estável seja comprovada por viúva
Negada indenização por contágio de dengue
12.02.16 | Diversos
Negativa de renovação de matrícula a aluno inadimplente não é ilegal
Construtora é absolvida em caso de empregado esfaqueado por colega em alojamento
Morador não pode manter pit bull em condomínio
Município deve indenizar moradora após autorizar loteamento em área de banhado
Associação quer ser amicus curiae em ADI sobre patentes de medicamentos
11.02.16 | Diversos
Advogado, veja a Cartilha de Prerrogativas e responda ao questionário
Caso Kiss: ação indenizatória contra réus músicos é extinta por abuso de direito
Prefeitura é responsabilizada por invasão de propriedade
STJ liberta preso acusado de furtar vidro de creme de pentear de R$ 7,95
10.02.16 | Diversos
Artigo do presidente nacional da OAB: O arejamento do Judiciário
OAB edita resolução para Sistema Nacional de Defesa das Prerrogativas
Uso de parte de música como toque de celular deve ter autorização do criador
Tribunal mantém decisão que suspende fornecimento da pílula do câncer
Homem é condenado por homicídio após dirigir embriagado e atropelar crianças
Oito fatos que movimentaram a semana na OAB/RS
Ciclista de 70 anos atropelado por motorista embriagado receberá indenização
Seguradora é condenada a bancar apólice por naufrágio de embarcação
05.02.16 | Diversos
Cursos de Verão da ESA com inscrições abertas
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