| Jornal da Ordem Edição 4.290 - Editado em Porto Alegre em 03.05.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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10.12.15 | Diversos
Estudante poderá ser transferido de universidade para realizar tratamento contra câncer em Porto Alegre
Casos novos na Justiça Criminal caem pela primeira vez em cinco anos
Paciente que sofre de doença pulmonar receberá tratamento custeado pelo Estado
09.12.15 | Diversos
Mulher com gravidez de alto risco receberá tratamento médico custeado pelo Estado
Estudante que cursou ensino médio em supletivo tem direito à matrícula em universidade pelo sistema de cotas
08.12.15 | Diversos
Escolhida lista tríplice para Juiz eleitoral na classe dos advogados
Justiça determina afastamento temporário do presidente da FASC
Vedada redução de vagas pelo SUS no Hospital Universitário de Canoas
Justiça autoriza moradoras a abrigarem cães de rua por falta de canil municipal
Mantida cobrança da taxa de vistoria de veículos com mais de 5 anos
Companhia aérea deve indenizar passageiro que teve destino de voo internacional alterado
Justiça impede corte de transmissão de dados de operadora de telefonia
Bufê é isento de indenizar empregado que só saiu do estabelecimento com a chegada da polícia
07.12.15 | Diversos
Cumprida ordem de busca e apreensão de fosfoetanolamina
Concessionária e montadora são condenadas por ofensa a direito de consumidor
Banco é condenado a suspender descontos indevidos em benefício de aposentado
04.12.15 | Diversos
Justiça nega pedido da Defensoria Pública para liberação de serviços do UBER na Capital
Dono de pitbull terá de indenizar vizinho por agressões sofridas
03.12.15 | Diversos
Decisão de Cunha sobre pedido de impeachment de Dilma deve ser lida nesta quinta (03)
Sambista e mais quatro são condenados por dispensa ilegal de licitação
Ministro cassa decisão que permitiu Voz do Brasil em horário alternativo
Liminar garante direito ao silêncio em depoimento à CPI
Universidade é obrigada a matricular aluno transferido de outra instituição de ensino
02.12.15 | Diversos
Em São Paulo, recém-nascido vai ganhar CPF na certidão de nascimento
Condomínio deve dar tratamento adequado ao lixo produzido em suas dependências
01.12.15 | Diversos
Justiça Estadual terá horário diferenciado em janeiro e fevereiro
Ausência momentânea de obstetra durante parto não configura dano moral indenizável
30.11.15 | Diversos
Nova ferramenta simplifica a consulta a Atos Normativos no site do TRT-RS
Justiça determina rateio de R$ 70 milhões entre credores trabalhistas de empresa aérea
Fosfoetanolamina é negada para paciente de Santa Maria
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